Congresso inédito em Manaus promove debates sobre liberdade sindical, inclusão e negociação coletiva

O I Congresso Nacional “Sindicalismo e Diversidade” e o I Congresso Regional “Sindicalismo e Diversidade – Amazonas e Roraima” serão realizados presencialmente no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) e transmitidos online pelo YouTube da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), em 29 de maio, às 8h. O evento, com a organização da Ejud11, faz parte da campanha Maio Lilás, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aborda a importância da liberdade sindical e o diálogo social.

Os congressos reunirão especialistas, representantes sindicais e autoridades para debater o fortalecimento do sindicalismo, a diversidade e a inclusão no mercado de trabalho. A proposta busca promover reflexões e práticas que contribuam para uma sociedade mais equitativa e democrática.

Evento

O evento fortalece a integração entre a Ejud11 e o Ministério Público do Trabalho na promoção da negociação coletiva como instrumento de proteção para grupos vulneráveis. Enquanto o MPT, por meio do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) do Projeto Nacional da CONALIS “Sindicalismo e Diversidade”, conscientiza sobre a importância das negociações coletivas na inclusão social, a Ejud11 se dedica à formação continuada de magistrados, servidores e estagiários em temas de diversidade e inclusão, incentivando práticas mais equitativas no ambiente trabalhista.

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressalta que a iniciativa busca fortalecer a negociação coletiva como instrumento para a promoção de direitos sociais, com atenção especial aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

Negociação

“A negociação coletiva é um instrumento de autonomia, onde as partes constroem direitos entre si. O desafio está em entender como esse direito está sendo tratado dentro da perspectiva de gênero e diversidade. Embora a Justiça do Trabalho já lide esses temas por meio de Leis, jurisprudência, decisões e acordos, é necessário refletir sobre como esses princípios vêm sendo incorporados espontaneamente pelas próprias partes, nos diálogos estabelecidos entre sindicatos e empresas, na construção de um sindicalismo verdadeiramente representativo e inclusivo”, enfatiza.

Para o vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, a iniciativa promove também uma conexão com a campanha Maio Lilás, trazendo à tona um debate ainda pouco explorado sobre sindicalismo, direito coletivo e questões de gênero e diversidade. “Trata-se de uma discussão essencial sobre o papel dos sindicatos na reafirmação de direitos das minorias e grupos vulneráveis, garantindo espaços mais inclusivos e equitativos nas relações trabalhistas”.

As discussões envolvem como os sindicatos vêm incorporando inclusão e diversidade nas negociações coletivas. Entre os principais pontos, estão cláusulas de equidade, paridade de gênero nas diretorias e representatividade LGBTQIA+. Além disso, a implementação de políticas afirmativas, como medidas para empregabilidade de pessoas transsexuais.

Programação

O evento contará com três conferências principais e uma mesa-redonda. A primeira exposição, “Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero e seus Possíveis Impactos na Negociação Coletiva”, terá como expositora a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, do TRT3; com mediação do procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos Pereira; do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; e da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Conferência

Em seguida, a conferência “A Necessária Atuação para Além dos Limites da ‘Categoria'” será ministrada pela professora Renata Osório Caciquinho Bittencourt, assessora da vice-presidência do TST e assistente da coordenação do Grupo de Pesquisa Sindicalismo do UDF Centro Universitário. A mediação será da vice-coordenadora nacional da CONALIS (MPT), Priscila Moreto de Paula, e da gerente nacional do projeto “Sindicalismo e Diversidade” da CONALIS (PRT4), Cristina Gerhardt Benedetti.

Outro tema relevante será abordado na conferência “Alterações do Mundo do Trabalho e nas Relações Sindicais”, apresentada pelo professor Márcio Túlio Viana, do UDF Centro Universitário e desembargador aposentado do TRT3, com mediação da coordenadora regional da CONALIS/MPT, Raquel Betty de Castro Pimenta, e do vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany.

O evento também contará com uma mesa-redonda sobre boas práticas sindicais, mediada pelo auditor fiscal do trabalho e chefe de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas (MTE-AM), Francisco das Chagas, e a vice-coordenadora regional da CONALIS na PRT da 11ª Região (MPT), Érika Masin Emediato. Logo após, expositores representantes de centrais sindicais e entidades sindicais patronais apresentarão experiências bem-sucedidas de negociação coletiva.

Inscrições

O evento é destinado a sindicalistas, magistrados, servidores, terceirizados do TRT-11 e ao público em geral, com certificado de participação com carga horária de 4 horas para os inscritos. As inscrições serão realizadas no sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud (https://ejud.trt11.jus.br/ejud/).

Para participar, acesse a plataforma utilizando seu CPF. Caso ainda não tenha cadastro, clique na opção para criar um novo e preencha os campos obrigatórios: nome, CPF, telefone, e-mail e confirmação do e-mail, raça, gênero, sexo e cargo ou função. Crie uma senha que poderá ser utilizada em todos os eventos da Ejud11.

Cadastro

Após concluir o cadastro, uma mensagem de confirmação será exibida, informando que o procedimento foi realizado com sucesso e que você já pode fazer o login no sistema.

Utilize o CPF e a senha criada para acessar o Portal do Aluno, onde será possível visualizar os cursos e eventos disponíveis. Navegue até a seção “Inscrições Abertas” e clique em “Solicitar Participação” para os eventos desejados, verificando se atende ao público-alvo. Finalize o procedimento clicando em “Concluir” e receba a notificação de que sua participação foi confirmada. Para verificar todas as suas inscrições, acesse a seção “Meus Cursos”.