Dia Nacional da Defensoria Pública: DPE-AM destaca papel social e necessidade de mais recursos para ampliar acesso à Justiça

Neste 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, a realidade social do Amazonas mostra o quanto é essencial o serviço realizado pela instituição, cujos membros e servidores enfrentam inúmeras dificuldades logísticas e um orçamento minguante para atender com qualidade a população mais vulnerável em todos 62 municípios do Estado, seja nas unidades físicas ou através de mutirões itinerantes nas comunidades.

Keyty Ferreira faz parte do público assistido pela DPE-AM. Atendida em um mutirão da Defensoria Itinerante no município de Itapiranga (distante 226 quilômetros de Manaus), ela iniciou um processo judicial de guarda, um de pensão alimentícia para filho e uma investigação de paternidade.

“Eu vim procurar os direitos do meu filho. Vejo que muitas mulheres têm medo. Eu tentei entrar em contato com o pai do bebê de forma amigável, o que não foi possível. Então, eu vim procurar a Defensoria e já saio com um terceiro serviço atendido, todos de forma gratuita”, observou Keity.

A jovem mãe deixa uma mensagem para que outras possam se inspirar na sua história. “Mulheres, principalmente, que são as que mais têm dificuldade, têm medo, porque era isso que me dominava, não tenham medo, vocês têm direitos, os filhos de vocês também têm direitos”, disse, ao orientar que busquem os serviços da DPE-AM.

Balanço nacional

A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025, divulgada na sexta-feira (16), mostra que em 2024, as Defensorias Públicas realizaram mais de 29,5 milhões de atendimentos no Brasil, um crescimento de quase 20% em relação ao ano anterior. O número de manifestações processuais disparou, chegando 25,9 milhões no período.

No Amazonas, a DPE-AM chegou a 817 mil atos, que incluem as diversas atividades desempenhadas pela instituição, como atendimentos, petições, ações judiciais e o acionamento de órgãos competentes. Em 2023, foram 801 mil.

Apesar do avanço em todo o país, a presença da Defensoria Pública ainda está longe de alcançar todo o território nacional. Somente 52% das comarcas brasileiras – 1.334 de um total de 2.563 – contam com atendimento regular.

Congelamento orçamentário freia expansão

Após a pandemia de covid-19, que reduziu contato, os problemas sociais se agravaram, elevando o número de pessoas vulneráveis em todas as áreas, como na saúde, educação e moradia. No período, houve um represamento de demandas, que vem aumentando significativamente os atendimentos, principalmente no interior, onde o número de pessoas atendidas saindo de 36.736 em 2020 para 107.654 no ano passado, um salto de 193%.

Enquanto a procura por assistência jurídica cresceu, o orçamento da Defensoria Pública no Amazonas não acompanhou esse crescimento. O repasse do duodécimo está, desde 2021, congelado em 1,6% da Receita Líquida Tributária do Estado.

O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, afirma que não há problema orçamentário para manter os serviços dentro da atual estrutura. “A Defensoria não vai quebrar se não tivermos mais recursos. O que vai acontecer é que não vamos mais expandir nossos serviços. Então, não estamos atrás de orçamento maior para sobreviver, mas para crescer e oferecer o serviço a toda a população, sem distinção”, disse. Para isso acontecer, Barbosa explica que é necessário um aumento de, pelo menos, 0,9%, chegando a 2,5% da receita.

“Queremos que a Defensoria chegue mais forte até Barcelos, Ipixuna, Itamarati e Envira e em outras localidades, que hoje levamos vários dias de viagem, de barco, estrada e avião, para chegar”, disse.

Mais defensores, mais justiça

Apesar das limitações orçamentárias, a DPE-AM vem trabalhando para haja mais defensoras e defensores públicos no Amazonas. Hoje há um déficit de quase 80 vagas, considerando que há 153 membros em atuação, sendo 55 no interior.

Para suprir parte deste déficit, a Defensoria do Amazonas lançou um concurso público para ocupar, inicialmente, 10 vagas. O edital foi publicado em março e as inscrições encerraram em abril. As provas devem ser realizadas ainda neste ano.

Dia Nacional da Defensoria Pública O dia foi instituído pela lei federal 10.448/2002, em memória a Santo Ivo, padre francês do século 13 que é o patrono dos advogados na religião católica. Ivo Hélory de Kermartín morreu em 19 de maio de 1303. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados, incluindo pobres, viúvas e órfãos, contra pessoas mais poderosas.

Sobre a Defensoria

A Constituição Federal de 1988 define a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

Criada em 30 de março de 1990, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas tem a missão de oferecer, de forma integral e gratuita, orientação e assistência jurídica, em todos os graus de jurisdição, às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial ou extrajudicial.

Além disso, a Defensoria Pública atua na defesa dos direitos humanos, dos direitos individuais e coletivos, e dos grupos em situação de vulnerabilidade. A instituição não cobra por nenhum de seus serviços.