Justiça do Trabalho reforça compromisso no combate ao assédio e à discriminação

Com o objetivo de enfrentar as condutas abusivas e discriminatórias no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11⁠ª Região (AM/RR) realizou, nesta sexta-feira (16), a assinatura da Carta Compromisso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação. A ação fez parte do encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do TRT-11.

Entre as medidas pactuadas no documento estão o fortalecimento de canais de denúncia, capacitações contínuas, acolhimento psicológico às vítimas, ações educativas, monitoramento do clima organizacional e ampla divulgação das boas práticas institucionais.

Documento

“Este documento define metas claras: capacitação dos operadores do Direito, criação de canais acessíveis de denúncia, monitoramento do clima organizacional e apoio efetivo às vítimas. Mais que um marco desta semana, esse compromisso se estende para o futuro, onde a dignidade deve ser sempre inegociável”, enfatiza o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Onilza Abreu Gerth, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no 2º Grau, destacou ser de grande importância a iniciativa e o compromisso coletivo firmado entre as instituições. “A assinatura da carta representa mais do que um ato formal. É uma afirmação pública de um pacto ético e moral entre instituições que se dedicam à promoção de ambientes de trabalho saudáveis, seguros e livres de qualquer forma de assédio ou discriminação”, afirmou a magistrada.

Carta assinada

Além do TRT-11 e do TJAM, assinaram a Carta de Compromisso Institucional: o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora do Trabalho Fabíola Berra Salmito de Almeida; o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), representado pela juíza Mônica Cristina Raposo de Câmara Chaves do Carmo, presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB/AM), representada pela secretária-geral adjunta da Comissão da Mulher, Renata Silva Farias Nobre; a Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Amat), representada pelo vice-presidente Raimundo Tavares de Oliveira; a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), representada pela coordenadora jurídica da Procuradoria Especial da Mulher, Daniela Matos Ortiz, que atuou em nome da deputada Alessandra Campêlo; a Universidade Nilton Lins, representada pelos coordenadores do curso de direito, Geraldo Francisco de Barros Gazos e Ângela Monteiro Simão; e a Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), representada pela coordenadora do curso de direito, Marystella Andrade Bonfim Romanini.

Compromisso institucional

A auxiliar da presidência do TRE-AM e presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Tribunal, juíza Mônica Raposo, reforçou a importância da disseminação do conhecimento na luta contra o assédio. “A assinatura da carta representa um compromisso institucional. Quando uma organização se compromete formalmente, ela deve assumir a responsabilidade de agir dentro da campanha de combate ao assédio. Se o ambiente de trabalho não for saudável, as pessoas adoecem, criando um ciclo vicioso. Por isso, iniciativas como esta são fundamentais”.

Para a coordenadora jurídica da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, advogada Daniela Ortiz, o combate ao assédio no ambiente institucional é fundamental. Segundo ela, muitas vítimas sequer percebem que estão sendo afetadas, tornando essencial a realização de eventos educativos e a construção de mecanismos eficazes para enfrentamento dessas práticas. “Se magistrados, desembargadores e servidores da Justiça compreendem o que é o assédio, teremos respostas mais adequadas nos processos judiciais, favorecendo a igualdade de gênero que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca implantar. Essa mudança beneficia toda a população”.

Comissão

Já a integrante da Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB Amazonas, advogada Renata Farias, enfatizou que o enfrentamento ao assédio e à discriminação deve ser tratado como uma prioridade social. De acordo com ela, esses comportamentos não apenas comprometem o ambiente de trabalho, mas também afetam profundamente a identidade e a dignidade das vítimas. “Promover ambientes de trabalho seguros, equitativos e inclusivos não é apenas um dever ético, mas uma exigência jurídica e um imperativo civilizatório. O acolhimento, o respeito e a Justiça devem ser a norma, nunca a exceção”.

Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

A assinatura da carta marcou o encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do TRT-11, que promoveu uma série de ações voltadas à conscientização e enfrentamento dessas práticas no ambiente de trabalho. Durante a semana, foram realizadas palestras, rodas de conversa e oficinas, abordando temas como saúde mental, comunicação não violenta e gestão de conflitos. Também houve uma blitz informativa, com distribuição de materiais educativos em diferentes setores institucionais.

No último dia do evento, a procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito de Almeida foi a responsável por ministrar a palestra “Assédio e Diversidade”, reforçando a importância da diversidade e da criação de ambientes inclusivos. Para ela, iniciativas como essa demonstram a abertura da instituição para a reflexão e promovem a conscientização, permitindo que vítimas reconheçam e denunciem essas condutas.

Conscientização

“A prevenção, a conscientização e a definição do que caracteriza o assédio são fundamentais. Um judiciário mais aberto e consciente dos vieses sociais garante respostas mais justas e imparciais. Além disso, quando ocorre uma situação de assédio, é essencial que a vítima saiba como agir e quais canais pode utilizar para buscar apoio. O ideal seria que casos de assédio não acontecessem. No entanto, quando ocorrem, é fundamental que as vítimas se sintam seguras para denunciar. Quero que este evento incentive uma mudança real, para que aqueles que sofrem assédio ou discriminação confiem nos processos de denúncia e saibam que as corregedorias e órgãos competentes atuarão de forma eficaz”, declarou a procuradora Fabíola Salmito.