Nova etapa da reforma tributária é discutida entre Sefaz e setor produtivo

Nesta quinta-feira, (8/05), o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas reuniu representantes de empresas e entidades de classe do setor produtivo para discutir o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.

Após sucessivas vitórias na luta pela preservação das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM) na Emenda Constitucional (132/2023) e no primeiro Projeto de Regulamentação da Reforma (PLP 68/2024), as atenções se voltam para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.

O secretário da Fazenda, Alex del Giglio, destacou a importância da presença e participação de empresários e representantes das entidades de classe nas discussões em torno da reforma tributária, assim como na elaboração das estratégias dos setores privados e públicos frente aos desafios do Amazonas diante das novas regras.

“(Esse encontro) é uma forma da gente discutir, vocês ouvirem nossas reflexões acerca da reforma tributária, bem como opinarem para que a gente possa, de uma maneira transversal, chegar naquilo que é mais vantajoso, tanto para as empresas aqui instaladas, em termos de competitividade, como também para o estado, para que ele possa manter a sua arrecadação num patamar adequado para que tenha uma saúde fiscal ao longo do tempo”, explicou o secretário.

Na ocasião, o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apresentou os principais pontos de atenção relativos ao PLP 108, em especial no que diz respeito à indústria incentivada e as receitas próprias do estado, assim como as estratégias do estado para o atual estágio em que se encontra a reforma. Ao fim da apresentação, representantes das empresas da indústria e comércio tiraram dúvidas sobre o projeto.

O presidente do Sinduscon, Frank Souza, comentou sobre a importância do diálogo entre o setor privado e o público com vistas à preservação do modelo econômico do Amazonas. “Eu acho muito importante essa aproximação do Governo do Estado, via Sefaz, com o empresariado. Nós aqui temos essa peculiaridade da Zona Franca de Manaus, que é um risco maior ainda, porque caso não fossem mantidos os benefícios que nós temos aqui, seria um total desastre para nós”, ponderou.

Participaram da discussão, além de Alex del Giglio, o secretário executivo de Receita da Sefaz, Dario Paim, e a chefe da consultoria técnico-legislativa Tatianne Assayag, representando o chefe da Casa Civil, Flávio Antony.

Na plateia, estiveram presentes representantes de empresas de diversos setores produtivos, além de entidades de classe como a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM).

Amazonas na reforma tributária

Criado em 2019 pelo governador Wilson Lima, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) realiza desde então um trabalho de acompanhamento, análise, elaboração de propostas e apoio técnico à bancada do Amazonas no Congresso Nacional a fim de assegurar a manutenção do modelo.

Presidido pelo secretário da Fazenda, Alex del Giglio, é formado por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda. O grupo tem obtido sucesso ao integrar o estado e os setores econômicos e fornecer subsídio técnico para a articulação feita no âmbito político a nível de estados e do Congresso Nacional.