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Na manhã desta quinta-feira (08/05), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), realizou uma inspeção extraordinária na Casa do Idoso São Vicente de Paulo (CISVP), com o objetivo de fiscalizar o controle da contabilidade de despesas dos idosos residentes na instituição. A ação integra o Inquérito Civil n° 06.2024.00000323-2, instaurado após a constatação de irregularidades durante a inspeção anual de 2023.
Durante a visita, o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, responsável pela ação, identificou que as despesas estavam sendo controladas de forma precária, com o uso de caixas de papelão para guardar dinheiro e com registros feitos manualmente.
“Nós fazemos inspeções anuais na Casa do Idoso e percebemos que as despesas dos residentes estavam sendo controladas de forma amadora, com caixas de papelão para armazenamento de dinheiro e controle feito a lápis e caneta. Então, começamos a exigir o formalismo contábil necessário para prevenir eventuais violações de direitos aos idosos”, afirmou o promotor.
A inspeção contou com a presença de dois representantes do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP: o contador Ivan Wallace da Silva Farias e a assistente social Débora Leão da Silva. A equipe realizou uma análise detalhada da atual gestão financeira da instituição e apresentou uma série de recomendações práticas e contábeis.
Entre as medidas sugeridas pelo NAT estão: adoção de modelo oficial de controle financeiro (livro caixa); registros individualizados de despesa; uso de pastas com documentação comprobatória por residente; dupla validação dos lançamentos; e realização diária dos registros contábeis. As orientações buscam aumentar a transparência, a rastreabilidade e a confiabilidade da administração financeira dos recursos dos idosos.
Além das recomendações, o MPAM determinou a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para o setor financeiro da casa, documento que institucionaliza boas práticas contábeis e padroniza o controle das despesas. A instituição terá um prazo para implementar as mudanças, o qual será informado após a emissão do relatório técnico da visita.
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