Fraude no INSS: Alberto Neto foi relator de medida provisória que flexibilizou controle sobre descontos de benefícios previdenciários

Uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, na segunda-feira (5), afirma que o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) foi o relator de uma medida provisória aprovada em 2021 que flexibilizou o controle sobre descontos em folha dos benefícios previdenciários. O pré-candidato ao Senado em 2026 se envolveu na criação de brechas legais que permitiram as fraudes bilionárias contra os aposentados e pensionistas do INSS.

O texto aprovado por influência de Alberto Neto suavizou as regras que garantiam a proteção dos aposentados.

Sob o pretexto da pandemia de covid-19, o deputado federal aceitou uma emenda que prorrogou o prazo de revalidação anual de autorizações para descontos. A proposta inicial era adiar até 2023, mas o acordo fechado com o deputado fixou 2022 como prazo inicial, com possibilidade de mais um ano de prorrogação por ato do presidente do INSS, o que acabou acontecendo.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, essa “flexibilização” facilitou o surgimento de fraudes em larga escala a partir de 2023. Atualmente alvos de investigação, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) teriam se beneficiado diretamente da medida relatada por Alberto Neto.

Essas organizações são acusadas de descontar mensalidades de aposentados sem autorização. Foram valores pequenos que passaram despercebidos, mas que, somados, geraram um rombo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O Amazonas possui uma população de aposentados expressiva e os impactos foram ainda maiores. Em vez de proteger seus eleitores, o deputado ajudou a empurrá-los para um esquema de exploração institucionalizada.

A gravidade da situação veio em março deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e sequestros de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. A operação foi realizada no Distrito Federal e em 13 estados, incluindo o Amazonas.

Veja a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo: