Secretaria de Estado de Assistência Social completa 60 anos

A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) completa seis décadas de existência, neste 30 de abril, desenvolvendo programas e projetos voltados, principalmente, para a população em situação de vulnerabilidade, além de garantir a padronização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) junto aos municípios do estado.

A pasta iniciou sua trajetória como um Grupo Executivo de Assistência Social, na gestão de Arthur Reis, em 1965, funcionando em uma pequena sala, na sede do governo, com quatro servidores. Ao longo dos anos, a Seas se estruturou e, atualmente, é uma das secretarias de destaque do Governo do Amazonas, na implementação da gestão e políticas públicas.

Hoje, a atuação da Seas é bem diversificada. Saiu da situação de assistencialismo e evoluiu para o atendimento voltado para a necessidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, como a segurança alimentar, administrando os 44 restaurantes populares Prato Cheio, sendo 18 na capital e 26 no interior. A liberação dos cartões do Auxílio Estadual para 300 mil famílias atendidas pelo Governo do Amazonas, de R$ 150, é outra responsabilidade da Seas, que também se faz presente nas situações emergenciais como nas operações durante os períodos de enchente e seca.

“Fico feliz de estar fazendo parte dos 60 anos da Seas, juntamente com toda a equipe técnica, os servidores. Agradeço ao governador Wilson Lima pela confiança depositada nessa equipe que, hoje, está com a missão de continuar avançando com a assistência social em todo o Estado do Amazonas”, diz a secretária de Estado da Assistência Social, Kely Patricia.

Vulneráveis

A titular da Seas afirma que o órgão cria políticas públicas voltadas para as pessoas vulneráveis, não somente ampliando os Pratos Cheios, de 7 para 44 unidades, mas também fomentando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a fazerem entregas de cestas básicas e sopa para a população de rua e em situação de pobreza. “Além do Auxílio estadual, criado em meio a pandemia do Covid e que se tornou permanente, para complementar a renda da população inscrita no CadÚnico”, frisa.

Empreendedorismo

Outra área de atuação da Seas é o empreendedorismo, que visa propiciar autonomia financeira às famílias, a exemplo da Padaria Artesanal, criada com o objetivo de oferecer curso de panificação gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A secretária destaca, ainda, o programa Crédito Rosa, criado há três anos, que oferece apoio financeiro às mulheres, com taxas de juros abaixo do mercado. Nesse período, já atendeu mais de 4,4 mil mulheres com financiamentos que somam R$ 28,5 milhões. “Pago o empréstimo, essa mulher tem direito a buscar mais crédito para incrementar o negócio, se tornando cliente VIP”, enfatiza.

Atendimento qualificado

A atuação da Seas abrange vários nichos. Atende os contemplados do Programa Federal Criança Feliz (PCF), fazendo visitas domiciliares às gestantes e seus bebês; administra o Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (Saiaf-Coroado), voltado para os migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade; assim como a Casa do Migrante Jacamim, com acolhimento emergencial para pessoas oriundas do interior, de outros estados e até do exterior, além de ações diversificadas de abordagem social.

Apoio técnico

Com base na Política Nacional de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Seas presta atendimento e apoio aos municípios, qualificando os técnicos que atuam no atendimento ao público, assim como realizando visitas in loco. “Prestamos esse apoio técnico aos municípios amazonenses, oferecendo monitoramento e capacitação de conformidade com as demandas recebidas”, destaca a titular da Seas.

A secretária adjunta da Seas, Selma Melo, conta que o órgão atende tanto as demandas oriundas da Proteção Social Básica (PSB), prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social, como na Proteção Social Especial, com atendimento às famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos. “A Seas faz acolhimento e abordagem social de crianças em situação de risco, trabalho infantil, acolhe os venezuelanos, no Saiaf, assim como pessoas em tratamento de saúde do interior e outros estados, no Jacamim, além de visita aos inscritos no Criança Feliz”, afirma.

A Seas administra ainda os sete Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso (Ceci), que atuam no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os aparelhos sociais oferecem diversos serviços e atividades para crianças, adolescentes, adultos e idosos, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos participantes por meio do esporte, lazer, cultura, capacitação profissional, além de sessões de fisioterapia realizadas pelos técnicos do Projeto Mais Vida.

Processo de reestruturação

Com mais de 40 anos de Seas, a administradora Rejane Solange Alves Menezes, lotada no Departamento de Planejamento e Gestão (DEPG), sente-se feliz e agradecida de participar desse momento, que é os 60 anos da Seas. A servidora lembra que quando entrou para o quadro da secretaria, a mesma atuava na área do Trabalho e Assistência Social, e desde então passou por várias mudanças de legislação, nomenclatura, governo e reformas administrativas, inclusive a implantação do Suas, em 2005, apesar da lei ter sido promulgada somente em 2017. “Acompanhei todo o processo de reestruturação da Seas”, disse.

Rejane Menezes lembra que entrou jovem na Seas, recém-formada em Administração, trabalhava na Secretaria de Fazenda da Prefeitura e optou pelo social, porém não sabia os desafios que enfrentaria no futuro. “Fui crescendo e amadurecendo com a Seas, e hoje, olhando para trás, vejo quantas lutas, conquistas e vitórias foram obtidas, o que é gratificante”.