TJAM e Prefeitura de Nhamundá alinham ação para garantir documentação à população
“O resgate da cidadania começa pelo reconhecimento formal do indivíduo. Sem documentação, o cidadão não tem acesso a direitos básicos”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, ao receber, nesta segunda-feira (17/2), a prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo, e o advogado do Município, Hugo Levy, para uma reunião institucional na sede do Judiciário amazonense, em Manaus.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de realização de uma Ação de Registro Civil no município, prevista para ocorrer ainda neste primeiro semestre do ano, com o objetivo de facilitar a emissão de documentos essenciais, como certidão de nascimento (1.ª e 2.ª vias), Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e outros serviços. A iniciativa observa as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao combate ao sub-registro civil no país, especialmente entre grupos populacionais vulneráveis. No Amazonas, a ação vem sendo executada pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas sempre em parceria com vários órgãos, como o Governo do Estado, Prefeituras Municipais e instituições federais.
A prefeita Marina Pandolfo ressaltou a importância da ação para a população de Nhamundá, município localizado a 380 quilômetros de Manaus e que possui nove comunidades com grande número de indígenas, algumas delas acessíveis somente com 12 horas de viagem de barco a partir da sede do município. “O cidadão que não possui um documento oficial, tem dificuldade para acessar serviços e até mesmo à regularização fundiária. Sem identidade e CPF, não conseguem regularizar suas terras, o que compromete o desenvolvimento da região”, destacou.
A expectativa é de que, nos próximos meses, sejam alinhados os trâmites necessários para viabilizar a ação no município ainda neste semestre.
