Foto: Cristie Sicsú/PGE-AM
O trabalho da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) viabilizou ao Estado uma economia de R$ 15,1 milhões nos precatórios pagos no orçamento de 2024. Os dados são calculados pelo setor de Controle de Precatórios da PGE-AM, que cuida do pagamento da dívida judicial consolidada e atualizada, a partir de relatório emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com base no Painel Gerencial das Sentenças Judiciais.
No ano passado foram pagos 1.570 precatórios, que somaram R$ 366,7 milhões. O valor da economia é calculado com base na atuação dos setores da PGE-AM em cada fase processual (conhecimento, recurso, liquidação e atualização), apurando a diferença entre o valor requerido e o valor deferido, que representa a quantia economizada em prol do erário.
Além disso, foram quitadas 3.666 Requisições de Pequeno Valor, totalizando R$ 53,1 mil pagos nesta modalidade, em 2024.
“O ano de 2024 foi desafiador, não só pela quantidade de precatórios, mas também porque o Tribunal de Justiça do Amazonas implementou o Sistema de Gestão de Precatórios e o painel de gerenciamento do site, bem como instalou Núcleo de Expedição de Precatórios (Nuep), o que demandou ajustes no pagamento por parte da Sefaz, através da implantação do módulo de sentença judicial”, detalha a procuradora Roberta Ferreira de Andrade Mota.
“Então, o trabalho conjunto permitiu que os precatórios fossem quitados com segurança jurídica e os credores pudessem receber com mais agilidade”, acrescenta a procuradora, responsável pelo setor de Controle de Precatórios da PGE-AM.
A atuação do setor abrange os precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Cabe ao Setor de Controle de Precatórios a conferência e inclusão do precatório em planilha, após o trânsito em julgado e a liquidação da sentença judicial, mediante o preenchimento de dados necessários ao pagamento, além do acompanhamento da atualização do cálculo e correta incidência de encargos, cessão de crédito, parcela preferencial e destaque de honorários contratuais, e de atuar na revisão de precatório, caso necessário.
Em 2024, o Estado do Amazonas foi destaque entre as entidades públicas que obtiveram os melhores indicadores no cumprimento da regularidade de dívidas judiciais, na premiação concedida pelo TJAM.
O Estado, que é um dos quatro da Federação com o melhor desempenho na gestão do pagamento de dívida pública, liquidou todos os precatórios encaminhados pelo TJAM e recebeu o selo “Diamante – Compromisso Total”.
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