O acordo busca estabelecer diretrizes para colaboração entre o projeto de mineração da empresa e as comunidades indígenas Mura. (Foto: Divulgação)
A Potássio do Brasil anunciou nesta segunda-feira (13) a assinatura de um Acordo Preliminar de Cooperação com o Conselho Indígena Mura (CIM) do município de Autazes, a 111 quilômetros de Manaus. O acordo busca estabelecer diretrizes para colaboração entre o projeto de mineração da empresa e as comunidades indígenas Mura, enquanto enfrenta resistências de outras lideranças do território que rejeitam a iniciativa.
Segundo a mineradora, o pacto inclui a implantação do Plano Bem Viver Mura e investimentos em iniciativas de desenvolvimento social e cultural para as aldeias representadas pelo CIM. A empresa também afirma que o acordo atende às exigências legais e aos requisitos expressos pelo povo Mura, além de estar alinhado ao licenciamento ambiental vigente.
A Potássio do Brasil, subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan, reforçou seu compromisso com programas socioeconômicos e ambientais que complementem o projeto, que tem como objetivo explorar jazidas de potássio na região.
Apesar do apoio do CIM, o projeto enfrenta oposição de outros grupos Mura e lideranças indígenas. Indígenas de sete aldeias manifestaram repúdio à iniciativa, alegando falta de consulta prévia e exclusão de representantes do município vizinho de Careiro da Várzea. O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) também apresentou duas ações judiciais contra o empreendimento.
Primeira ação: Investiga supostas irregularidades na liberação da licença ambiental, incluindo a ausência de consulta prévia aos indígenas.
Segunda ação: Trata da demarcação do território Soares/Urucurituba, reivindicado pelos Mura desde 2003 e que se sobrepõe ao local do futuro empreendimento.
A consulta prévia realizada pela empresa em 2023 foi questionada por lideranças indígenas e suspensa pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas. Contudo, após recurso da Potássio do Brasil, o desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, anulou a suspensão. O caso aguarda agora uma decisão do colegiado do TRF1.
