Ex-presidente se hospedou no local de 12 a 14 de fevereiro (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que as acusações de crimes contra o Estado democrático só seriam válidas caso houvesse efetiva obstrução do funcionamento dos poderes da República. A alegação se baseia no conceito jurídico de “crime impossível”, previsto no Código Penal, que se aplica a atos ilícitos que não poderiam ser concluídos.
O debate gira em torno das investigações sobre um grupo de quatro militares presos sob suspeita de planejar um golpe de Estado, que envolveria o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Lula.
Políticos de oposição têm explorado a ideia de que o plano, considerado inviável, não configura um crime consumado. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) ironizou a situação: “Eu nunca vi um golpe que não aconteceu, ou assassinatos que não aconteceram, porque quem ia assassinar, ia de táxi. Só acredita nesta história esses membros da Polícia Federal que não representam essa gloriosa instituição.”
A ex-deputada estadual e professora de Direito Penal da USP, Janaína Paschoal, reforçou esse argumento. Em uma publicação na rede social X, ela afirmou que não houve tentativa de golpe, uma vez que a execução sequer começou. Para Paschoal, o ato abortado em fase de planejamento não constitui crime.
Por outro lado, uma ala de juristas e especialistas defende que a gravidade de uma conspiração golpista exige punição, mesmo que o plano não tenha sido executado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já se posicionou nesse sentido: “A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado. Quando o atentado contra o Estado de direito se consuma, ele já não mais existe.”
Apesar das acusações, Bolsonaro mantém o plano de se candidatar à Presidência em 2026, mesmo sob risco de condenação e prisão. Segundo interlocutores, ele pretende lançar uma chapa com o filho Flávio Bolsonaro e, caso se torne inelegível, o senador assumiria a candidatura. A estratégia inclui recorrer ao STF e, em caso de derrota, transferir o capital político para o sucessor na chapa.
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