A única modificação aceita foi a inclusão de pessoas com deficiência entre os beneficiários do programa (Foto: Agência Senado)
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, uma iniciativa do governo federal que visa oferecer linhas de crédito especiais para microempreendedores. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é considerada uma das prioridades do governo no segundo semestre de 2024.
Relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto passou sem alterações substanciais, apesar das tentativas de emendas apresentadas por outros parlamentares. A única modificação aceita foi a inclusão de pessoas com deficiência entre os beneficiários do programa. O parecer foi lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, em substituição a Humberto Costa, que não pôde comparecer à sessão.
O programa prevê a execução de linhas de crédito através de diversos mecanismos, como contratos, convênios e acordos de cooperação, com a participação da União, estados, municípios e órgãos vinculados. Os principais beneficiários serão famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), trabalhadores informais, pessoas com deficiência e pequenos produtores rurais vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Outro destaque do projeto é a criação do Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360). Este programa oferecerá empréstimos a Microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 360 mil anuais, além de flexibilizar os prazos de pagamento.
Em complemento, o texto também institui o Programa Desenrola Pequenos Negócios, que permite a renegociação de dívidas de MEIs e empresas de pequeno porte com instituições financeiras. A medida beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de três meses. As empresas terão até 31 de dezembro de 2024 para solicitar o refinanciamento. Essas renegociações poderão ser contabilizadas pelos bancos na apuração de créditos presumidos entre 2025 e 2029, o que incentiva a participação das instituições financeiras.
Além do apoio ao microempreendedorismo, o projeto também fomenta investimentos sustentáveis por meio do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil). A proposta visa incentivar financiamentos em projetos de transformação ecológica e transição energética, garantindo crédito especial para iniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental.
