O programa inclui seis projetos de lei que visam aumentar as penalidades para aqueles que causarem incêndios. (Foto: Christian Braga/Greenpeace)
Em resposta à crescente proliferação de queimadas e à deterioração da qualidade do ar em várias capitais brasileiras, a Bancada Ambientalista delineou um conjunto de dez prioridades legislativas para intensificar a repressão aos incêndios florestais e fortalecer a proteção dos biomas.
O programa legislativo da frente ambientalista inclui seis projetos de lei que visam aumentar as penalidades para aqueles que causarem incêndios florestais e proibir e criminalizar práticas relacionadas. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, tem defendido a ampliação das penas e confirmou que o governo está trabalhando nessa direção. Atualmente, as penas para quem provoca incêndios florestais variam de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, com penas reduzidas para incêndios culposos.
– PL 3304/24: Este projeto visa aumentar a pena para crimes relacionados à produção de incêndio em florestas e outras vegetações, estabelecendo penas de seis a dez anos de reclusão e multa. Para incêndios culposos, a pena seria de seis meses a um ano de detenção, além de multa.
– PL 3316/24: Cria o crime de incêndio por motivação política ou eleitoral, com pena de prisão de seis a oito anos e multa. A pena pode ser aumentada em até metade se o crime ocorrer em períodos críticos de sazonalidade climática ou se o incêndio atingir grandes proporções.
– PL 3300/24: Aumenta as penas para incêndios criminosos que se estendam por áreas urbanas ou rurais de mais de um município, especialmente se resultarem em danos ambientais significativos ou afetarem a segurança pública, saúde ou economia local.
Outras propostas focam na responsabilização de proprietários de terras e na proibição de práticas prejudiciais:
– PL 5269/20: Responsabiliza os proprietários de terras onde ocorra uso irregular do fogo. O projeto altera o Código Florestal para permitir a responsabilização por omissão, caso o proprietário não adote medidas preventivas contra incêndios.
– PL 5014/20: Proíbe o uso agropecuário ou urbano de áreas desmatadas ou queimadas ilegalmente por um período de 20 anos.
– PL 5186/16: Institui um Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente, que impedirá pessoas jurídicas inscritas no cadastro de participar de financiamentos, receber incentivos governamentais ou contratar com o poder público.
Embora as propostas recebam apoio significativo de parlamentares ambientalistas, a implementação dessas medidas enfrenta resistência, especialmente da bancada ruralista, que representa mais de 300 parlamentares e tem interesses significativos na agropecuária. O coordenador da frente ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), reconhece a dificuldade em convencer a maioria da bancada sobre a necessidade urgente dessas medidas. No entanto, ele acredita que o momento de crise oferece uma oportunidade para sensibilizar uma parte da bancada agro e avançar com as propostas.
