Anatel informa ao STF que todos os provedores já foram comunicados sobre bloqueio do X
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio do aplicativo X.
A suspensão da plataforma foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na sexta-feira (30), após a empresa descumprir uma série de ordens judiciais.
O bloqueio do X começou na madrugada deste sábado (31), após a Anatel iniciar o comunicado às operadoras. Usuários passaram a relatar instabilidade para acessar o aplicativo.
A Anatel afirmou que, após receberem o comunicado da agência, cada uma das 20 mil empresas que provem internet no Brasil devem “estabelecer mecanismos de bloqueio nos prazos da decisão judicial, ou seja, cinco dias”. A agência também informou que não há relatos de dificuldades para o cumprimento da decisão por parte das operadoras.
Na decisão proferida na sexta-feira, Moraes determinou que o X só poderá voltar a funcionar caso a empresa indique um representante legal no Brasil e pague cerca de R$ 18,3 milhões em multas.
Na sexta, Moraes também chegou a determinar que a Apple e o Google retirassem de suas lojas virtuais ferramentas que possibilitam o uso de VPN (Virtual Private Network) para acessar a rede social.
No entanto, o ministro voltou atrás, alegando que a decisão inicial poderia causar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”. Apesar de suspender a retirada desses aplicativos das lojas virtuais, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilizar a ferramenta VPN para acessar a rede social.
Neste sábado (31), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu que Moraes reconsidere a multa aos usuários que utilizarem VPN para acessar o X. Na avaliação da OAB, a punição daqueles que agem contra a lei não pode representar uma punição coletiva.
