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O senador Eduardo Braga usou seu perfil na rede social X para comentar, nesta segunda-feira (19/8), o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão judicial que paralisou as obras na rodovia federal BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
“A AGU recorreu contra a decisão judicial que paralisou as obras na BR-319. O recurso visa dar continuidade às obras, evitando graves danos à economia e o desabastecimento de mais de 2 milhões de pessoas por conta da seca nos rios da bacia amazônica. A BR-319 é vital e urgente!”, escreveu Eduardo Braga.
Reprodução X/EduardoBraga_AM
A AGU recorreu contra a decisão judicial que suspendeu a licença prévia 672/2022, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a reconstrução e asfaltamento do chamado “trecho do meio” da BR-319, localizado entre os quilômetros 250,7 e 656,4.
Em seu despacho, a AGU argumenta que a suspensão da licença, determinada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, interfere na formulação de políticas públicas e compromete o planejamento administrativo, orçamentário e a segurança pública.
O recurso busca reverter a suspensão alegando que ela representa um risco à ordem pública, à economia, saúde e segurança.
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