Boa prática adotada na Justiça do Trabalho simplifica a linguagem jurídica no TRT-11
A juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, idealizou uma forma de reduzir o linguajar jurídico e facilitar o entendimento das sentenças. Ela passou a incorporar um gráfico visual nas decisões deixando claro quem perdeu e quem ganhou, e qual o valor devido por cada parte.
Com a boa prática, a magistrada, por meio da linguagem simples, torna compreensível aos cidadãos, independente do nível de escolaridade, o conteúdo das decisões judiciais. Ao deixar de lado os termos e conceitos técnicos, o resumo de sentença em forma de gráfico também aproxima a população do judiciário, visto que todos conseguem entender a decisão.
Para a juíza Gisele Loureiro a medida é de grande valia considerando a camada da população atingida pelo TRT da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e Roraima. “A ideia da linguagem simples é facilitar a compreensão pelas partes e dar celeridade ao processo, considerando a nossa jurisdição, pois estamos aqui na região norte, abrangemos Amazonas e Roraima, atendemos aqui venezuelanos, indígenas, ribeirinhos. O quadro utilizado nas decisões facilita muito a comunicação e o entendimento”, declarou.
A iniciativa da magistrada do TRT-11 atende ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, Recomendação nº 144, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada em 2023 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso. O Pacto tem por objetivo a adoção de linguagem simples, direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação com a sociedade. Trata-se, basicamente, de adotar a linguagem fácil em situações em que isso for possível.
Em 15 de março deste ano, o TRT-11 firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2024, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para regulamentar o uso de linguagem simples e de direito visual nas três instituições. O acordo visa ampliar o acesso da sociedade à Justiça, melhorar a comunicação e simplificar a prática de atos processuais.
Veja o modelo do quadro utilizado pela magistrada em suas sentenças:
