Ação aponta supostas violações por parte do WhatsApp . (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor protocolaram uma ação judicial na Justiça Federal de São Paulo acusando o WhatsApp de violar garantias fundamentais de mais de 150 milhões de brasileiros. A ação pede uma indenização de R$ 1,73 bilhão à empresa.
Com 239 páginas, a ação também acusa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de dificultar o trabalho de investigação do MPF.
Segundo a denúncia, a nova política de privacidade implementada pelo WhatsApp em 2021 “violou direitos fundamentais de seus ao menos 150 milhões usuários brasileiros ao afrontar diversas normas cuja observância é necessária ao correto tratamento de seus dados pessoais e à transparência nas relações de consumo dessa aplicação”.
Os procuradores afirmam que a nova política ampliou significativamente as operações de coleta de dados e metadados dos usuários, incluindo informações como localização (a partir de metadados como endereço de IP e código de área/DDD), nível da bateria dos aparelhos, força dos sinais de conexão, e dados sobre a frequência e duração das interações no aplicativo.
Além disso, as possibilidades de compartilhamento desses dados e metadados com empresas do grupo Facebook/Meta foram expandidas, especialmente para fins de personalização de conteúdo e direcionamento de publicidade, práticas que não estavam presentes na política de 2016.
