Para PGR e STF, nova gestão da Abin segue sob suspeita de obstruir investigações
Mesmo após a exoneração de cinco servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em janeiro, por suposta participação em um esquema de espionagem ilegal, a nova gestão do órgão segue sob suspeita.
Com base nesse cenário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela Polícia Federal (PF) para que as provas da investigação fossem compartilhadas com a corregedoria da Abin.
O objetivo da PF era que a corregedoria tivesse acesso aos elementos para instruir eventuais procedimentos administrativos ou sindicâncias em andamento contra seus funcionários.
Moraes, no entanto, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo o qual a medida não seria “recomendável”, uma vez que “foram identificadas ações das novas gestões da Abin” para obstruir as investigações.
Para a PGR, há indicativos “da intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos” e de uma “aparente resistência identificada no interior da Abin”, o que está sendo apurado no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita que a própria PF enfatizou que um agente investigado pela Abin teria tentado uma interlocução com parlamentares “com o possível intuito de embaraçar as investigações”.
Para Gonet, o compartilhamento das provas com a corregedoria da Abin só pode ocorrer depois do fim das apurações. Moraes concordou: “Tal diligência não se mostra apropriada para o atual estágio das investigações.”
Em janeiro, a PF citou “possível conluio” entre parte dos investigados no esquema (que vigorou durante o governo Jair Bolsonaro) e a atual diretoria da Abin, “o que causou prejuízo” para a investigação.
A PF disse que, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diretores da Abin manifestaram “revolta” com a exposição de dados sensíveis – o que, na verdade, seria um “temor da progressão das investigações”.
O relatório apontava que o então diretor adjunto da Abin, Alessandro Moretti, teria se reunido com os investigados e dito que a investigação tinha “fundo político e iria passar”.
Moretti, em seguida, foi exonerado por Lula. Na época, defendeu-se dizendo que foi na sua gestão que tiveram início os trabalhos de apuração interna relacionados ao uso ilegal da ferramenta FirstMile.
