‘Terra sem lei’: Moraes volta a defender regulamentação de Big Techs
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira (28) que a regulamentação das redes sociais deveria ser obrigatória para todos os países e que “é absurdo” que as plataformas permaneçam como “uma terra sem lei”.
Segundo Moraes, que falou a jornalistas durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade de Direito fundada por Gilmar Mendes, as redes são instrumentalizadas contra a “democracia” e a “dignidade humana”.
“Não há no mundo, e historicamente, nenhum setor importante para a sociedade que não seja regulamentado. Então, é um absurdo que as Big Techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, atingindo e sendo instrumentalizadas contra a democracia, sendo instrumentalizada contra a dignidade das pessoas”, afirmou o ministro.
Moraes ainda disse que estudos revelaram que na Europa e nos Estados Unidos, os “suicídios de jovens aumentaram de 15% a 20% em virtude do bullying digital”. “Hoje não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as Big Techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas”, completou.
O ministro lembrou que a União Europeia aprovou em 2023 a Lei de Serviços Digitais, o primeiro marco regulatório amplo sobre o tema no mundo, e disse que “é obrigatório, a partir de agora, que todos os países regulamentem isso”.
O ministro do STF ainda defendeu a necessidade de se fazer uma “declaração universal do direito à boa informação, do combate à desinformação e da regulamentação das big techs”, citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.
Procuradas, as empresas Meta e Google informaram que não irão se manifestar, assim como as empresas X e Tik Tok.
