MPF emite recomendação para regularizar terras da área de proteção Javari Buriti

MPF emite recomendação para regularizar terras da área de proteção Javari Buriti

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) que inicie as tratativas para a doação à União de terras públicas estaduais que compõem a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Javari Buriti. Localizada no município de Santo Antônio do Içá (AM), a 879 km de Manaus, a Arie Javari Buriti está parcialmente sobreposta à Terra Indígena Betânia e possui grande importância ecológica por proteger bosques de palmeira buriti e a fauna associada a essa vegetação.

Na recomendação, o MPF detalha que a SPU/AM deve formalizar o procedimento administrativo para regularização da área, enviar ofício e agendar reuniões com o governo do Estado do Amazonas para seguir com as tratativas de doação das terras, salvo motivo justificado. O prazo para cumprimento de todas essas providências é de 30 dias. Antes, em até 10 dias, a SPU deve informar por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação.

Decreto

A Arie Javari Buriti foi estabelecida pelo Decreto nº 91.886, de 5 de novembro de 1985, abrangendo aproximadamente 13.177 hectares e envolvendo parte da Gleba Pública Estadual Conceição. Em relação às terras estaduais, o governo do Amazonas já se manifestou favorável à doação da área à União, cabendo à SPU/AM dar início as tratativas.

Em reunião promovida pelo MPF, em 19 de junho deste ano, o procurador da República em Tabatinga (AM), Guilherme Diego Rodrigues Leal, tratou da doação das terras com integrantes da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas. Durante o encontro, o procurador foi informado sobre a ausência de trâmites internos no órgão para o processo de doação do imóvel. Assim, a inércia da SPU/AM em iniciar o procedimento motivou o MPF a encaminhar a recomendação.