Arroz importado será vendido diretamente pela Conab ao comércio varejista
O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (14), a Portaria Interministerial MDA/ MAPA/ MF nº 03 com as definições dos parâmetros para a compra de arroz beneficiado importado, a ser operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul.
Essa portaria prevê que o preço do arroz importado deve ser compatível com os valores do arroz plantado no Brasil. Isso será possível porque o Governo Federal reservou R$ 100 milhões para a chamada “equalização dos preços”, que serão usados, se necessário, para oferecer deságio – termo utilizado pela própria portaria. Os recursos para a equalização de preços vêm do fundo de R$ 12 bilhões, criado no início do mês, para atender o Rio Grande do Sul.
Nesta primeira fase, serão adquiridos cerca de 104 mil toneladas de arroz que serão destinadas à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Ceará.
Para isso, foram previstos R$ 416 milhões para aquisição do arroz e R$ 100 milhões para as despesas relativas a equalização de preços para a venda do produto, consignados na Medida Provisória nº 1.218/2024.
A compra será realizada por meio de leilões públicos por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme edital a ser publicado pela Conab. Após os leilões de compra, a venda do arroz para cada varejista obedecerá limites máximos, para evitar especulação. A venda será feita diretamente pela Conab aos comerciantes. Haverá também fornecimento para cozinhas solidárias.
“O Governo Federal não pensa em hipótese alguma concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, explica o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. “É arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas”, pontua.
A meta do Governo Federal é atingir um milhão de tonelada de arroz, beneficiado ou em casca, para recomposição dos estoques públicos.
Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado.
Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.
Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:
•suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
•desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
•R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros;
•liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
•autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
•autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
•criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
•facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.
