Evento discutiu reformas legais e papéis institucionais (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou nesta quinta-feira, 04/04, o seminário “Atuação Criminal do Ministério Público”, no Auditório Gebes de Mello Medeiros. Dentre os temas discutidos estiveram a Reforma da Resolução nº 181/2017 e o papel do CNMP na implementação de Sistemáticas Uniformizadoras na Esfera Criminal e a Nova Sistemática do Arquivamento de Inquérito Penal: o que muda com a decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, conhecidas como Pacote Anticrime.
“O Ministério Público, conforme o artigo 127 da Constituição, tem três missões essenciais: proteger direitos sociais e individuais, defender o regime democrático e contribuir para a ordem jurídica, buscando restaurar violações em vez de ser uma instituição acusadora por natureza”, disse o Subprocurador-Geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho.
Em seguida, o Conselheiro do CNMP e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Jaime de Cassio Miranda, agradeceu a oportunidade cedida pelo MPAM e direcionou agradecimentos a Presidente empossada do CNOMP e Ouvidora-Geral do MPAM, Jussara Maria Pordeus e Silva, ao Procurador-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ) e Presidente do GNCOC, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e a Presidente do CNCGMPEU e Corregedora-Geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma.
“O MPAM tem sido verdadeiramente um protagonista no MP brasileiro. É um trabalho diferenciado que vocês estão fazendo aqui e isso está sendo refletido no MP brasileiro. Não foi por coincidência que vocês foram escolhidos para essas atividades. É fruto de muito trabalho, seriedade e dedicação em tudo que vocês fazem. É um prazer enorme para o Conselho Nacional do Ministério Público estar presente no evento de hoje. Eu agradeço inicialmente ao nosso anfitrião Alberto Nascimento Júnior por esse convite e, em seu nome, gostaria de agradecer todos os membros e servidores que se encontram presentes’’, afirmou o Conselheiro do CNMP, Jaime de Cassio Miranda.
A mediação do evento foi realizada pelos Promotores de Justiça João Gaspar Rodrigues, Chefe do CEAF, e Fabrício Santos Almeida, Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ). Teve como palestrantes o Conselheiro do CNMP, Jaime de Cassio Miranda, e o Promotor de Justiça do MPAM, André Epifânio Martins.
Compuseram a mesa de honra o PGJ, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; o Subprocurador-Geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho; o Conselheiro do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; a Corregedora-Geral do MPAM e Presidente do CNCGMPEU, Sílvia Abdala Tuma; a Ouvidora-Geral do MPAM e Presidente do CNOMP, Jussara Maria Pordeus e Silva; a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPAM, Lílian Maria Pires Stone; o Presidente da AAMP e Secretário-Geral da CONAMP, Alessandro Samartin de Gouveia; o Coordenador do CAO-CRIM do MPAM, Vicente Augusto Borges Oliveira.
Veja mais notícias em Geral
