Na operação estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Santa Bárbara de Goiás (GO). (Foto: Polícia Federal/Divulgação)
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão conduzindo, nesta sexta-feira (2), uma operação contra fraude em processos licitatórios, desvio de recursos e organização criminosa relacionados à contratação de uma empresa especializada na oferta de assistência adicional à saúde na área de Traumatologia/Ortopedia.
Estão sendo executados dez mandados de busca e apreensão, em residências e estabelecimentos, nas localidades de Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Santa Bárbara de Goiás (GO).
A operação teve início após denúncia apresentada à CGU referente a supostas irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços, que resultou em um contrato no valor de R$ 30,2 milhões, provenientes de repasses diretos do Sistema Único de Saúde (SUS). A fraude ocorreu no contrato firmado com a Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU/RR), mediante adesão a essa Ata de Registro de Preços, que é compulsória.
Com o aprofundamento das investigações, conforme os agentes, “constatou-se favorecimento à empresa contratada, indícios de conluio para apresentação de propostas durante a execução contratual para pagamento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) e ausência de definição de metas, resultando em pagamentos de serviços sem critérios de mensuração estabelecidos”.
O pregão eletrônico que culminou na adesão já havia sido objeto de auditoria realizada pela CGU no Acre. A análise identificou superfaturamento devido ao registro irregular de procedimentos auxiliares integrantes do procedimento principal, sobrepreço nos valores pagos e deficiências no planejamento da contratação, especialmente em relação ao dimensionamento, parcelamento e remuneração dos serviços contratados.
A Secretaria de Saúde de Roraima comunicou que procederá com uma apuração administrativa assim que tiver acesso ao teor da investigação e que tomará as providências necessárias caso se comprove alguma irregularidade.
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