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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) firmou, nesta terça-feira, 19/12, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para facilitar a implantação do Projeto Faixa Segura, que trata da mobilidade urbana em Manaus. A iniciativa é da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística do MPAM.
A implementação do projeto se dá por meio de uma parceria entre o MPAM e o IMMU, com o objetivo de garantir serviços de manutenção de faixas de pedestres já existentes e a implantação de novas faixas com recuo para motociclistas. Além disso, o ACT propõe ações para o desenvolvimento de atividades de fomento à educação no trânsito para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
O IMMU terá um prazo de 90 dias, a contar da data da assinatura do ACT, para apresentar um cronograma, por bairro, das obras de implementação e implantação de faixas de pedestres.
“Esse acordo representa um marco importante na busca de soluções para o trânsito em nossa cidade. Faz parte do Projeto Faixa Segura, implementado pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, que visa apurar as deficiências e apontar as soluções para os problemas de mobilidade urbana, em especial àqueles relacionados à segurança nas faixas de pedestres,” declarou o promotor de Justiça, Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística.
O procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, ressaltou que o projeto Faixa Segura é uma ação significativa na segurança viária e uma atuação conjunta entre instituições para gerar soluções aos problemas urbanísticos.
“A implementação do projeto representa um passo importante em direção à construção de uma cidade mais segura, inclusiva e acessível para todos os cidadãos. Sabemos que a mobilidade urbana é uma questão fundamental para o bem-estar da população, e a parceria estabelecida hoje demonstra a capacidade do Ministério Público em catalisar mudanças positivas”, pontuou Alberto Nascimento.
Estiveram presentes na celebração do ACT o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; o promotor de Justiça, Paulo Stélio Sabbá Guimarães; o diretor presidente do IMMU, Paulo Henrique do Nascimento Martins; e o procurador-chefe do IMMU, Eudes Albuquerque.
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