Processo contra notificação de ocupações irregulares em áreas do Prosamin+ é aquivado pelo MPE-AM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) arquivou o processo contra a notificação de ocupações irregulares no perímetro de obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), na Comunidade da Sharp, bairro Armando Mendes, zona leste. O MPE-AM considerou “suficientemente satisfatórios” os esclarecimentos prestados pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), sobre as ações de conciliação já realizadas com as pessoas que foram notificadas para deixar a área.

A ação de notificação às ocupações irregulares foi realizada no dia 6 de julho, pelo Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), formado por órgãos do Governo e Prefeitura. O alvo foram 50 ocupações irregulares, desapropriadas por terem sido erguidas após o cadastro realizado na área, em 2020, pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e responsável pelo Prosamin+.

De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, as questões referentes à notificação extrajudicial na Comunidade da Sharp foram tratadas nas audiências de mediação e conciliação, com a participação da DPE-AM, da PGE-AM e do Gipiap. “Nessas ações de conciliação, o Estado, junto com os demais órgãos, garante atendimento para todos, buscando uma solução, sem necessidade de judicialização”, observa.

Campêlo ressalta que faz parte da política da Sedurb e UGPE manter os canais de interação abertos para todas as instâncias relacionadas com as intervenções do programa, para atendimento tanto das demandas individuais dos cidadãos quanto dos órgãos de controle.

No despacho para arquivamento da Notícia de Fato, o promotor de Justiça Antônio José Mancilha destacou que “as situações aduzidas pelos interessados já foram levadas ao conhecimento da DPE-AM, que vem regularmente cumprindo o seu papel institucional, na defesa dos interesses individuais e difusos, relativos ao direito à moradia digna e à solução de conflitos fundiários”. Por esse motivo, pediu o arquivamento do processo.

Sobre o Prosamin+

O Prosamin+ está urbanizando uma área de 340 mil metros quadrados, no Igarapé do Quarenta, entre a avenida Manaus 2000, na zona sul, e a Comunidade da Sharp. Além das obras de urbanização, o Prosamin+ está reassentando cerca de 2,8 mil famílias, que estão saindo das áreas de risco de alagação para moradias seguras.