Foto: Divulgação/TJAM
O Juízo da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira realizou na última sexta-feira (6/10) uma audiência pública para tratar da educação pública naquele município, distante 858 quilômetros de Manaus. Conduzida pelo juiz titular da comarca, Manoel Atila Araripe Autran Nunes, a audiência aconteceu no “Centro Educacional de Tempo Integral Pedro Yamaguchi Ferreira (Ceti)”, no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0600705-19.2023.8.04.6900, proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM) contra o Município de São Gabriel da Cachoeira, apontando uma série de problemas no sistema educacional local.
A abertura da audiência pública contou com a presença da corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), desembargadora Carla Reis; do juiz auxiliar da Corregedoria do TRE/AM, magistrado Igor Caminha; de representantes do Ministério Público do Estado (MPE/AM), o promotor de Justiça Paulo Beriba; da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), a defensora pública Isabela Sales; do Ministério Público do Trabalho (MPT/AM); da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc/AM), da Procuradoria do Município de São Gabriel da Cachoeira; de professores e de membros de associações de pais e mestres.
A ACP n.º 0600705-19.2023.8.04.6900 foi apensada a outra ação (n.º 0600851-60.2023.8.04.6900), que também trata do direito à educação no município; as duas pedem a retomada das aulas e a apresentação de plano de ação pedagógica e de reorganização do calendário escolar referente ao ano letivo de 2023.
O magistrado disse que os temas em discussão eram demasiadamente complexos para serem decididos sem a participação efetiva da comunidade, e que qualquer decisão que venha a ser tomada de maneira monocrática pelo Juízo atingiria um resultado menos satisfatório do que uma solução consensual, construída pelos envolvidos.
“A audiência pública foi muito boa, pois trouxe novos elementos para a Ação Civil Pública e para termos a noção da situação difícil dos ensinos Fundamental e Médio no município. Há um déficit de salas de aula e de escolas, que são um direito básico e fundamental, previsto na Constituição Federal”, disse o O juiz Manoel Atila.
Conforme o magistrado, durante a reunião, a sociedade forneceu um diagnóstico da situação para, a partir disso, a Justiça tomar uma medida adequada para o problema. Ele ressalta que a situação nas terras indígenas é pior ainda e, com a seca dos rios amazônicos, tende a se agravar.
Outra problemática, segundo ele, é a cooptação que esses jovens sem acesso à Educação podem sofrer por parte do crime. “Cerca de cinco mil jovens estão sem assistir a aulas na Sede de São Gabriel da Cachoeira. Isso é grave e preocupante, pois eles também podem ser cooptados pelo crime”, declara o juiz.
Com a audiência pública, pretendeu-se esclarecer alguns aspectos, como: identificar as escolas públicas afetadas pelo atraso ou interrupção no ano letivo e quais as causas específicas; identificar as possíveis problemáticas envolvidas nas condições estruturais das escolas da rede pública e na contratação de professores; e debater a existência ou não de políticas públicas voltadas para a construção e manutenção dos equipamentos voltados à educação no município.
Também foi objetivo da audiência observar o plano de ação pedagógica e de reorganização do calendário escolar referente ao ano letivo de 2023 e verificar as alternativas para a recuperação do ano letivo nas instituições públicas afetadas; além de conhecer possíveis indicadores para medir o progresso e o impacto das ações a serem tomadas.
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