Foto: Divulgação/Kevyn Sousa/Idam
Em Manicoré (a 332 quilômetros da capital), o Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e outros órgãos, promove uma ação integrada de retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com objetivo de apoiar a regularização ambiental no sul do estado e beneficiar produtores familiares do município.
A ação será realizada entre os dias 2 e 6 de outubro, na Unidade Local (UnLoc) do Idam em Manicoré. Ao todo, 120 produtores que possuem notificações relacionadas ao processo de análise do CAR serão beneficiados. O atendimento também será aberto aos agricultores que possuem até quatro módulos fiscais.
O diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino, diz que o mutirão faz parte do Plano Operativo Anual (POA) do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, do qual o instituto faz parte. O objetivo da atividade é garantir a retificação do documento que é obrigatório para os agricultores rurais declararem suas informações quanto às áreas de reserva legal.
“O CAR é importante para que produtor rural possa se planejar quanto ao uso da propriedade, mantendo, assim, a área de reserva e garantindo a regularização ambiental. Com determinação do governador, o Idam tem atuado em parceria com os outros órgãos para emitir e retificar o documento e, dessa forma, beneficiar o nosso produtor rural”, explica o diretor-presidente.
Os interessados devem comparecer à Unidade Local do Idam, das 8h às 17h, entre os dias 2 e 6 de outubro, com documentos pessoais (RG e CPF), documento de terra (se houver), recibo do CAR, comprovante de residência e planta da propriedade em mãos.
Além de regularizar o CAR, os beneficiários também poderão acompanhar seus processos de regularização fundiária e titulação nos projetos de assentamentos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O mutirão conta com a participação do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), Secretaria de Produção Rural (Sepror), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Prefeitura Municipal de Manicoré e Cooperação Alemã para Desenvolvimento Sustentável Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeith (G.I.Z.).
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país e constitui-se no primeiro passo para a regularização ambiental, além de dar o acesso dos produtores a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
O CAR auxilia a vida do produtor rural que pretende obter licenças ambientais, facilita acesso ao crédito agrícola e a outros programas do governo. O cadastro garante, ainda, a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, entre outros benefícios.
