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Nesta terça-feira (29), mais de 300 pessoas que moram ou trabalham nos flutuantes localizados no Tarumã-Açu participaram de audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em busca de alternativas para o imblóglio da retirada dos flutuantes da região, prevista para acontecer até o final de dezembro deste ano. O movimento tem reunião marcada nesta quarta-feira (30) no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), onde vão pleitear um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que dê tempo aos flutuantes para se regularizem e continuarem a operar na região.
A audiência na CMM foi proposta pelo vereador Alonso Oliveira, que pediu a união de esforços das autoridades presentes para encontrar uma alternativa a fim de evitar perdas. Segundo ele, a decisão vai repercutir em outras comunidades do Rio Negro. “Esta audiência pública não tem por objetivo afrontar a decisão judicial. Esta casa tem o maior respeito pelo Judiciário, mas não poderíamos silenciar diante dessa decisão que afeta milhares de pessoas”, disse.
Para o presidente da Associação de Flutuantes do Tarumã-Açú (Afluta), Nildo Affonso, a decisão judicial não levou em consideração o grande dano social e as perdas para a conservação do meio ambiente com a desocupação daquela área. “Não são apenas 900 flutuantes, são mais de quatro mil pessoas que moram e trabalham nesta região da cidade, que têm vivido sob forte tensão. Os flutuantes não destroem o rio, pelo contrário. Os moradores, os donos e funcionários de flutuantes retiram com frequência o lixo, que vem de outros pontos de Manaus”, enfatizou Nildo Affonso.
O presidente da CMM, vereador Caio André, disse que este é um momento de unir forças para sensibilizar o Poder Judiciário sobre os prejuízos para quem só pede o direito de continuar residindo e trabalhando sem o medo de ser despejado, “Quando eu cheguei aqui li nas faixas: dono de flutuante não é bandido, não tirem a nossa casa. Eu sei que se trata do ganha pão de vocês e também é uma séria questão social. Juntos, nós vereadores e todas as autoridades aqui presentes vamos dar encaminhamentos para resolver esse problema, que se arrasta há anos”, declarou Caio André.
O vereador William Alemão salientou que os flutuantes não podem ser acusados de serem os grandes poluidores da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu. Baseado num Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o vereador pediu uma reflexão mais profunda sobre o tema poluição da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu e a responsabilização dos verdadeiros culpados pela degradação ambiental. “Este TCC afirma que todos os dias são despejados na Bacia do Tarumã-Aço mais de 2,5 mil toneladas de lixo, que vêm de diversos bairros das zonas Norte e Oeste. Sugiro que utilizemos recursos de emenda parlamentar para produzir um estudo sério sobre o tema”, sugeriu o parlamentar.
A deputada estadual Joana Darc, que preside a Comissão de Proteção dos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), posicionou-se favorável a junção dos poderes legislativos do município e do estado a fim de equacionar a questão. “Determinação judicial deve ser cumprida, mas não podemos nos calar diante de uma injustiça que prejudica milhares de pessoas. A comissão, que eu represento, irá agir tecnicamente, propondo um termo unificado, que contemple a regularização sem a retirada dessas pessoas. Pode-se criar linhas de financiamento para que essas pessoas possam adquirir estações de tratamento de efluentes, adequando-se a exigência dos órgãos ambientais”, opinou Joana Darc.
O autor da propositura, vereador Dr, Alonso, recomendou que a CMM envie ofício à UEA e também ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu solicitando estudos sobre a degradação ambiental daquela região, causas e possíveis soluções de preservação. À empresa Águas de Manaus será solicitado a apresentação de um plano de saneamento para a proteção da área.
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