Bolsonaro paga R$ 913 mil de multas por não usar máscara na pandemia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depositou em juízo, nesta quarta-feira (16), R$ 913 mil em multas ao estado de São Paulo por não usar máscaras durante a pandemia de Covid-19.
Em 29 de junho, Bolsonaro afirmou que havia arrecadado dinheiro suficiente durante uma campanha de seus apoiadores para pagar todas as multas que sofreu em processos judiciais e eventuais novas punições.
A dívida de Bolsonaro com o governo paulista passa de R$ 1 milhão. As multas foram aplicadas durante visitas do então presidente ao estado nas quais ele desrespeitou o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia de Covid-19, quando João Doria era governador.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o ex-chefe do Executivo brasileiro acumula sete dívidas ativas com o município. O valor atual é de R$ 1.062.416,65. São sete multas: duas em 2021 e outras cinco no ano passado.
O pagamento de Bolsonaro acontece no mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que prevê anistia às multas aplicadas pelo governo estadual a pessoas e empresas que infringiram as restrições sanitárias impostas no estado.
O texto apresentado nesta quarta traz o seguinte trecho: “Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
O projeto não prevê o ressarcimento a quem já quitou seus débitos referentes ao período da pandemia.
Em nota, o governo de São Paulo diz que as penalidades tinham finalidade educativa e não arrecadatória e que, após o fim do estado de emergência de saúde, não há motivo para seguir com os processos.
No documento enviado à Alesp, há um parecer do atual secretário da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, no qual ele informa que, no período da pandemia, foram realizadas 10.163 autuações de estabelecimentos comerciais e festas clandestinas e 579 autuações a pessoas físicas.
O secretário defende que a maioria da população, incluindo os empresários, contribuiu para evitar a transmissão do vírus, arcando inclusive com prejuízos financeiros consequentes da redução ou paralisação das atividades.
Paiva diz ainda que a manutenção das penalidades aplicadas pode sobrecarregar a administração pública com os gerenciamentos dos processos administrativos e que a cobrança pode comprometer o desenvolvimento econômico do Estado, podendo levar à negativação da pessoa ou empresa devedora.
Bolsonaro seria um dos beneficiados com a aprovação desta lei. Ele acumula mais de R$ 1 milhão em multas aplicadas pelo governo paulista, de acordo com o site da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, responsável pelo cadastro dos devedores. Durante a pandemia, Bolsonaro esteve sem máscara em eventos públicos que aconteceram no estado.
O projeto ficará em pauta por três sessões para depois começar a passar pelas comissões da Assembleia Legislativa. Mesmo em regime de tramitação de urgência, ainda não há previsão de voto em plenário.
Questionada sobre o assunto, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou não ter conhecimento sobre o projeto e disse que o ex-presidente pagará em juízo todos os valores devidos.
Confira a nota do governo de São Paulo na íntegra:
“O projeto revisa penalidades aplicadas durante a pandemia que tinham finalidade educativa, e não arrecadatória. Após o fim do estado de emergência em saúde, não há razoabilidade para a continuidade dos gastos do dinheiro dos contribuintes em processos judiciais e administrativos que sobrecarregam os setores públicos.”
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