Rosa Weber lança novo mutirão carcerário do CNJ a partir desta segunda
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lança, nesta segunda-feira (24/7), o novo Mutirão Processual Penal, o novo modelo nacional de mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos até o fim de agosto.
As agendas da ministra ocorrerão em Mato Grosso (24/7), no Rio Grande do Norte (25/7), na Bahia (26/7), em Minas Gerais (27/7) e em São Paulo (28/7). O cronograma inclui visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados por meio do programa Fazendo Justiça.
Na edição atual, os temas a serem analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência. Além disso, abordam o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
A forma de funcionamento do mutirão foi definida pela Portaria CNJ 170/2023. Cada tribunal também terá normativas próprias de organização interna para execução de atividades nos próximos meses, incluindo a criação de uma Comissão de Acompanhamento.
O mutirão se tornou possível a partir de avanços tecnológicos no campo da gestão de processual nos últimos, que permitiram, por exemplo, o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. Com o novo modelo, que deve entrar no calendário do Poder Judiciário de forma permanente, os tribunais e o sistema de justiça de cada localidade ficam responsáveis por revisar seus processos. Em setembro, o CNJ vai apresentar resultados consolidados.
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