Foto: Divulgação/Assessoria do deputado
Somente no ano de 2022, o Amazonas registrou mais de 4 mil casos de violência contra a mulher, segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), o que representa aumento de 15,17%, em comparação ao ano de 2021. Um Projeto de Lei (PL) quer contribuir para diminuir esse índice ao estabelecer diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O PL, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso, foi aprovado e seguiu para sanção do governador.
“É necessário fortalecer as políticas públicas direcionadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assim como coibir esse ato. Conseguimos aprovar esse Projeto de Lei que visa a justiça social, ao apoiar programas de capacitação na área de saúde e assistência social”, disse o deputado.
“Faz-se urgente a ação de capacitar o agente comunitário para a identificação eficaz dos sinais de agressões não declarados pela vítima. Queremos estimular parceria entre a iniciativa privada e o governo do estado, bem como ações conjuntas entre os poderes executivos municipais e estaduais para, de fato, criar condições de potencial mais forte e efetivo do que a fragilidade de ações esparsas”, explicou o deputado.
De acordo com o Artigo 3º do Projeto de Lei, Agente Comunitário de Saúde são considerados profissionais da área, com profissões regulamentadas, para fins do disposto do Artigo 37 da Constituição Federal, conforme Lei nº 11.350/2006 e sua alteração na Lei nº 14.536/2023 e já estão inseridos nas comunidade.
