Policiais cometeram uma série de ilegalidades na abordagem e prisão dos irmãos. Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira (28), a juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins reconheceu como ilegal a prisão de dois irmãos por policiais militares da Força Tática em Manaus. A juíza destacou a existência de vício quanto a formalidade da prisão, tendo em vista a existência de indícios veementes de tortura por parte dos PMs contra os dois irmãos, sendo um deles solto na audiência de custódia.
Na tarde da última terça-feira (27), dois irmãos que caminhavam na rua, no bairro Betânia na zona Sul de Manaus, foram abordados por policiais do Batalhão da Polícia Militar que invadiram sem ordem judicial a casa de um deles à procura de entorpecentes. Os agentes reviraram todos os objetos pessoais do acusado e ainda arrombaram as portas da casa do vizinho à procura de drogas, mas nada foi encontrado.
De acordo com o advogado dos irmãos, Vilson Benayon, entrar em domicílio sem mandado judicial é ilegal. “Inclusive os policiais militares desligaram o circuito interno de TV e levaram o equipamento para não gerar provas contra eles mesmos no momento da invasão à casa e revista não autorizada pela justiça.” explicou.
O que causa estranheza na abordagem dos PMs é que, ao sair da residência de um dos irmãos, ao invés da dupla ser conduzida imediatamente à delegacia mais próxima – procedimento correto e de práxis – os irmãos foram levados pelos policiais para o Batalhão da Polícia Militar, conduta também ilegal segundo o advogado da dupla.
Tortura
De acordo com Benayon, a prisão ocorreu por volta de 14h. Os acusados foram levados para o Batalhão da Polícia Militar onde permaneceram dentro do camburão da viatura sendo interrogados pelos policiais, que estavam atrás de dinheiro, droga e armas. Depois, a dupla já dentro do Batalhão foi torturada e mantida em cárcere privado ,onde permaneceram por vários minutos no sol quente e com o carro desligado. Um deles foi retirado novamente para ser interrogado sobre onde estava o dinheiro e o resto da droga, sendo agredido de novo com um pedaço de ferro nas costas, mão e na palma do pé, enquanto outros policiais circulavam na viatura com seu celular.
Passeio suspeito
Enquanto os dois estavam detidos ilegalmente e sendo torturados no Batalhão da PM, os policiais na viatura se deslocaram dentro do bairro da Betânia com o celular de um dos irmãos vasculhando para encontrar algo. “Essa é uma ação muito suspeita, o ato é ilegal e podemos comprovar através do aplicativo “meu dispositivo do Google”, afirmou Benayon.
Rastreador
Com a localização informada pelo rastreador, tanto os familiares dos irmãos como o advogado de defesa se dirigiram para o Batalhão da Polícia Militar, localizado na avenida Tefé, ao lado da Maternidade Balbina Mestrinho, onde foram proibidos de entrar no local. O advogado recorreu à procuradoria de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ameaçou acionar o Ministério Público Estadual, momento em que o policial responsável da portaria informou em os custodiados iriam ser encaminhados para o 1º Distrito Policial (DIP).
“Juntamos aos autos, fotografias, prints, vídeo e mapa das viaturas saindo do batalhão da polícia em direção ao primeiro distrito policial, confirmando as declarações do réu, ao informar que foram duas viaturas a VTR 7002 e a VTR 7003, que efetuaram a prisão dos custodiados, por fim, os custodiados foram levados para o 1º Distrito Policial, por volta de 17h, onde foram interrogados e informaram a verdade dos fatos com todos os seus detalhes”, finalizou o advogado.
Em audiência de custódia, após manifestação da defesa, um dos irmãos foi solto. O outro ainda permanece detido por já ter passagem pela justiça.
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