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O ex-presidente Jair Bolsonaro será denunciado no Comitê da ONU contra a Tortura por apologia a esse crime. O comitê será sediado em Genebra, na Suíça, nesta quarta e quinta-feira (19 e 20/4).
De acordo com a coluna do jornalista Jamil Chade no “Uol”, o encontro “será marcado pelo alerta sobre como, nos últimos quatro anos, o país viveu um desmonte inédito dos mecanismos e políticas de combate à tortura, incluindo aspectos como trabalho escravo e a apologia à ditadura e tortura por parte do ex-presidente.”
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, vai comandar a delegação do governo Lula. Em seu discurso, Almeida deverá mencionar o fato de que o governo Bolsonaro apresentou informações para a ONU que não reflete a situação da tortura no Brasil.
Essa informações estão num documento apresentado pela gestão de Bolsonaro que continha informações até 2018, antes do mandato do ex-presidente (2019-2022).
A comissão do governo Lula agora deverá participar do comitê para mostrar como Bolsonaro cortou recursos e abafou mecanismos de controle de tortura na prisão.
A convenção de Genebra de 1949 e os protocolos adicionais de 1977 proíbem a tortura em todos os casos e outros tipos de tratamentos cruéis ou desumanos e ofensas à dignidade das pessoas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos também possui disposições contra a prática.
O Tribunal Penal Internacional entende a tortura como um crime contra a humanidade (Artigo 7º) e um crime de guerra (Artigo 8º).
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