Funcionária grávida era obrigada a aparecer em vídeos da empresa. Créditos: Pixabay
Uma loja de móveis e eletrodomésticos de Minas Gerais foi condenada a indenizar uma ex-funcionária em R$12 mil por obrigá-la a fazer “dancinhas” na conta da empresa na rede social TikTok. A decisão foi feita pelo magistrado Fabrício Lima, da Vara do Trabalho da Teófilo Otoni (MG) neste sábado (15).
A funcionária, que estava grávida época, era obrigada a gravar vídeos para o TikTok da SIM – Móveis e Eletro. Na ação movida, a mulher alegou que sua imagem foi utilizada pela empresa em “conteúdo apelativo” e, ao tentar “provocar graça”, expôs a funcionária a chacotas e colocou-a em situação constrangedora.
A SIM – Móveis e Eletros se defendeu na Justiça afirmando que a ex-funcionária tinha concordado em aparecer nas imagens.
“A veiculação de vídeos em redes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora”, diz o juiz na sentença.
“A prova oral produzida pela própria reclamada contraria a tese defensiva de que os vídeos não tinham intuito comercial, uma vez que ambas testemunhas destacaram que estavam relacionados à sua estratégia de marketing”, continuou a decisão do magistrado.
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