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O Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) reúne sociedade civil organizada para discutir a criação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus. A iniciativa tem a adesão da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que estará em Manaus para pressionar um compromisso do governo do Amazonas para efetivar a contrapartida necessária para a construção da primeira Casa da Mulher Brasileira no Amazonas.
A defensora pública Carol Braz, titular do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) convoca o sistema de justiça e a sociedade civil organizada para participar da audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira, 11 de abril, às 9h no auditório da sede da DPE-AM, na avenida André Araújo, Aleixo, para discutir a necessidade de união de esforços para a construção da Casa da Mulher Brasileira por meio do projeto “Mulher, viver sem violência”, em Manaus, como instrumento institucional em favor do acolhimento, proteção e atenção às mulheres vítimas de violência.
Até agora o governo federal em parceria com os estados já construiu sete unidades:
1. Campo Grande/MS desde fevereiro de 2015
2. Curitiba/PR desde junho de 2016
3. Fortaleza/CE desde junho de 2018
4. Boa Vista/RR desde dezembro de 2018
5. São Paulo/SP desde novembro de 2019
6. Imperatriz/MA desde agosto de 2020
7. Ceilândia/DF desde abril de 2021
No último dia 8 de março, o governo federal anunciou que vai inaugurar 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira em 2024. Salvador na Bahia, Teresina no Piauí, Macapá no Amapá e até municípios como Ananindeua no Pará e Cariacica no Espírito Santo, se encontram em obras.
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres; acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público; Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes que possibilita o deslocamento gratuito de mulheres atendidas.
Em agosto de 2020, a Defensora Carol Braz conquistou em Brasília a união de forças que se traduziu em emenda de bancada, onde todos os parlamentares que representam o Amazonas em Brasília destinam por unanimidade o mesmo recurso a uma causa relevante para o estado. O valor da emenda da bancada é de R$ 10 milhões, depositado em setembro de 2020 para a construção da Casa da Mulher Brasileira no Amazonas. O problema é que o prazo para o Estado concluir a licitação venceu em dezembro do ano passado e foi prorrogado até junho deste ano. Se o governo não concluir o processo, o recurso federal vai voltar aos cofres da União.
De acordo com a defensora Carol Braz, o Amazonas já devolveu os recursos da Casa da Mulher Brasileira em 2016 e isso não pode acontecer novamente. “Chegou a hora de mobilizarmos o sistema de justiça e os movimentos sociais para pressionarmos o Governo do Estado a entender a importância deste equipamento público para as mulheres vítimas da violência no Amazonas”.
A defensora pública também informou que, na última semana, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, assumiu o compromisso de vir ao Amazonas para cobrar pessoalmente do governo do estado um prazo para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Manaus.
Audiência pública para discutir sobre a Casa da Mulher Brasileira
Data: 11/04/2023
Horário: 9h
Local: Auditório da Sede da Defensoria Pública, avenida André Araújo, Aleixo (ao lado da Pemaza)
Informações: (92) 98419-1320
