Dias Toffoli concordou com o parecer da PGR, de que o relatório da CPI da Pandemia tem deficiências técnicas, e por isso decidiu pelo arquivamento.
Foto: Carolina Antunes/Arquivo -Presidência da República
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na última terça-feira, 28/2, duas frentes de investigação contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, abertas em decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, para quem não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro. O ministro entendeu que, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, argumenta Toffoli.
Em parecer assinado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, a PGR argumentou , por exemplo.
As apurações arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática, por Bolsonaro, de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.
Agência Brasil
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