Falta de atendimento adequado de plano de saúde à crianças deficientes e com TEA foi denunciado à Defensoria pelas mães.
Foto: Evandro Seixas/DPE-AM
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo para apurar uma série de irregularidades cometidas pelo plano de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda. contra famílias de crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No início de janeiro, em uma audiência pública, ao menos 200 mães denunciaram dificuldades para obter serviços especializados por meio do plano de saúde, incluindo ausência de clínicas e profissionais credenciados suficientes para o atendimento da demanda, além de longo tempo de espera para consultas com especialistas como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e a ausência de neuropediatras nos quadros do plano.
O defensor público Christiano Pinheiro, responsável pelo procedimento, afirma que as denúncias são graves e lesam não só o direito do consumidor, mas o direito de acesso a saúde a crianças que estão em situação de vulnerabilidade.
“Vale destacar que tanto a lei 9.656/1998 quanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar asseguram o fornecimento de consultas médicas em clínicas ou consultórios, exames, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Ou seja, é dever do plano de saúde prestar o serviço de forma continuada com a finalidade de garantir a assistência à saúde dos seus clientes”, destaca Pinheiro, ao lembrar que a operadora é obrigada a arcar com as despesas efetuadas pelos usuários quando não for possível a utilização do serviço contratado, credenciado ou referenciado pela empresa.
O Procedimento Coletivo contra a Hapvida foi instaurado e publicado no Diário Eletrônico da DPE-AM no dia 23 de janeiro. Por meio dele, a Defensoria vai investigar as denúncias apresentadas por mães de crianças com TEA e deficiência, bem como solicitar o ressarcimento das despesas médicas.
A DPE-AM vai solicitar informações do plano de saúde quantos às denúncias e acionar o Ministério Público do Estado (MPE-AM) sobre a existência de procedimento semelhante na Promotoria de Defesa do Consumidor. O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) também será oficiado para tomada de providências.
O defensor público Christiano Pinheiro ressalta que caso outras pessoas se sintam lesadas ou tenham interesse em ajuizar ações individuais contra o plano de saúde pelo mesmo problema, podem procurar diretamente o Nudecon, na unidade da avenida André Araújo, 61, esquina com a avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, Aleixo, zona Centro-Sul. Denúncias e reclamações também podem ser feitas aos demais órgãos de Defesa do Consumidor como OAB/Amazonas, Procon e a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no 0800 701 9656 (Disque ANS).
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) é uma instituição pública, que tem como função oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. A instituição promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. Para mais informações, acesse: site defensoria.am.def.br.
