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Nesta sexta-feira (23), o último indulto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) concede perdão a todos os policiais militares condenados pelo massacre da Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, ocorrido em 1992. O artigo inédito foi publicado no Diário Oficial da União.
O texto do artigo não cita o nome de nenhum dos 74 policiais condenados, mas descreve circunstâncias que se encaixam no episódio em que 111 presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção foram mortos após uma rebelião no dia 2 de outubro de 1992.
“Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que […], no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”, diz o artigo 6º.
A defesa dos policiais deve entrar ainda hoje com um pedido de declaração de extinção de punibilidade dos réus, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que os PMs não possam ser punidos pelas condutas ligadas ao massacre.
Cinco júris populares, entre 2013 e 2014, condenaram 74 PMs pelos assassinatos de 77 detentos com armas de fogo. Eles receberam penas que variam de 48 a 624 anos. A defesa dos policiais alegou que eles atiraram em legítima defesa, pois foram atacados com armas de fogo e facas por presidiários que queriam fugir. Os outros 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios companheiros de cela.
O Ministério Público considerou que os policiais executaram detentos que já estavam rendidos. Vinte e dois policiais ficaram feridos, mas nenhum deles morreu.
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