Seminário de Direito Público encerra ciclo jurídico em comemoração aos 50 anos da PGE-AM
Encerrando o ciclo de eventos jurídicos em comemoração aos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o Seminário de Direito Público apresentou, na noite da quarta-feira (23/11), os painéis de Direito Constitucional, com o tema “Advocacia Pública Dialógica e Democracia”; e Direito Ambiental, com o tema “Litigância Climática na Amazônia: desafios e soluções”.
O evento, que teve início na terça-feira (22/11), contou, no segundo dia, com as palestras dos procuradores do Estado, Mateus Severiano da Costa, que ocupa o cargo de subprocurador-geral da PGE-AM, Rafael Lins Bertazzo, Isaltino José Barbosa Neto, Daniel Pinheiro Viegas; além da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Vânia Maria do Perpétuo Marques Marinho, e da ativista ambiental Vânia Witoto.
O subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Isaltino José Barbosa Neto, enfatizou a Administração Pública Dialógica, que segundo ele, “dialoga com os demais atores do Direito, mas não só, também dialoga com a sociedade, com os destinatários do Estado de Direito, os cidadãos, porque eles também constroem o Estado de Direito”.
“É uma administração pública que constrói, junto com a sociedade e os demais atores, o direito administrativo e a própria administração”, complementou.
Para o chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da PGE, Daniel Pinheiro Viegas, o evento de natureza jurídica é sempre relevante porque promove o diálogo entre representantes da área jurídica, lideranças e sociedade civil.
“O assunto que foi debatido no painel de Direito Ambiental diz respeito à vida cotidiana de todo mundo. Trata-se de mudanças no meio ambiente que podem estar chegando próximas de um ponto irreversível. Trazer esse debate para a PGE, que trouxe o Poder Judiciário, por meio da desembargadora Vânia Marinho, e trouxe uma liderança indígena, através da Vanda Witoto, mostra a importância desse diálogo com a sociedade sobre um tema que mexe com a nossa permanência no planeta”, disse o procurador Daniel Viegas.
O acadêmico do 4º período de Direito, Luiz Eduardo Mendonça, de 19 anos, disse que o momento foi oportuno para a atualização de conhecimentos, além de poder prestigiar palestras de profissionais dedicados à área jurídica.
“Como estudante de Direito, eu me sinto presenteado por esse evento, pois desperta o quanto eu preciso ir mais afundo na questão do Direito, buscar mais conhecimento e não se prender apenas a uma sala da faculdade. As palestras me trouxeram informações inovadoras, com assuntos extremamente atuais e necessários, que impactam no nosso cotidiano”, afirmou o universitário.
O Seminário de Direito Público PGE 50 Anos foi avaliado de forma positiva pela coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), procuradora Clara Lindoso e Lima, que preside a comissão organizadora dos eventos comemorativos pelos 50 anos do órgão. Ela assinalou que, por ser uma Casa que atua diretamente na área do Direito, a PGE-AM não poderia deixar de promover um evento acadêmico.
“O objetivo foi alcançado. Dentre as nossas missões institucionais está o exercício da advocacia preventiva. Nós dissemos no planejamento estratégico em sermos proativos, e um evento como esse atende essa proatividade na medida em que os procuradores do Estado compartilham seu conhecimento, trazem convidados com esse objetivo e essa generosidade de compartilhar conhecimento que, consequentemente, dissemina boas práticas na Administração”, disse a coordenadora.
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