Foto: Arquivo
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta indícios de irregularidades na situação de mais de 2,3 mil militares que atuam para o Governo Federal. O levantamento levou em consideração dados fornecidos pelos Ministérios da Economia e da Defesa.
A principal irregularidade encontrada é de 930 registros de funcionários das Forças Armadas que foram requisitados para função de federal civil sob prerrogativa legal, mas que já estouraram o tempo de dois anos permitido para exercer o trabalho fora da vida militar.
Além dessa, outra irregularidade mais recorrente no relatório é de 729 militares sem o desconto dos valores de remuneração, subsídio e/ou pensão recebidos acima do teto definido pela Constitução federal. Como o levantamento da CGU utilizou dados de 2020, o valor do salário teto no Brasil, que é o dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), seria de pouco mais de R$ 39 mil.
Os demais problemas encontrados incluem 558 militares com falta de amparo legal para realizar função como agente civil; 110 militares com valor insuficiente no abatimento do teto; e 36 militares na ativa com tempo de dois anos já excedido no cargo civil por “necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Outro levantamento, como o do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2020, já apontou para um crescente número de militares no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse ano, eram mais de 6 mil militares em ocupação civil.
Com informações da UOL
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