Relatório do TCU conclui que houve superfaturamento em compra de Viagra

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que houve superfaturamento na compra de Viagra para as Forças Armadas. O procedimento para análise da representação, feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve início em abril e foi concluído na última quinta-feira (7/7).

O relatório orienta o TCU a determinar prazo de 90 dias para que o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, “adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e outras ao seu alcance, sem prejuízo de requerer ao órgão jurídico da estatal que adote as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”, diz o documento.

Além da adoção das medidas, o parecer orienta que seja solicitado o “ressarcimento do débito apurado, em valores devidamente atualizados”. As recomendações são justificadas com base na constatação da compra de 15.120 comprimidos de sildenafila 25mg pelo valor unitário de R$ 3,65, enquanto o valor médio no Painel de Preços do governo federal para o período é de R$ 1,81.

O Hospital Central do Exército registrou o preço de R$ 1,50. A data da compra para atender a Marinha é 7 de abril de 2021. Já a data da compra que atendeu o Exército é 14 de abril de 2021.

Aquisição

Conforme apurou a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU, o edital para a aquisição do medicamento estava estimado em R$ 22.226,40. O hospital, no entanto, registrou gastos de R$ 55.188,00 nos comprimidos de Viagra. Diante disso, o relatório conclui que “as aquisições realizadas pelo HNMD resultaram em um débito de R$ 27.820,80”.

“A equipe técnica constatou o superfaturamento e pediu o ressarcimento aos cofres públicos desse dinheiro gasto indevidamente. É preciso conduzir esse caso com rigor. Nos hospitais públicos, falta até dipirona. E para as Forças Armadas o governo Bolsonaro libera compra superfaturada de Viagra. É dinheiro público, a sociedade merece uma satisfação”, declarou o deputado Elias Vaz.

O relatório ainda depende de aprovação do relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira. Contatados pelo Correio, o Ministério da Defesa não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.

Em abril, vieram à público os detalhes do contrato firmado entre o Comando da Marinha e o laboratório EMS S/A para fornecimento dos comprimidos de citrato de sildenafila nas doses de 20, 25 e 50 miligramas, de 2019 a 2022.

Finalidade

O acordo prevê ainda a transferência de tecnologia de fabricação do medicamento pelo laboratório da Marinha, causando questionamento sobre a finalidade dessa medida e os critérios para a produção de remédios pelas Forças Armadas.

“O contrato com a EMS S/A é, no mínimo, desastroso e a transferência da tecnologia não é suficiente para justificar esse absurdo. Claramente, o patrimônio público está sendo lesado, com autorização do governo Bolsonaro”, acusou Vaz, que desde então alertava para a possibilidade de superfaturamento nas compras.