Decisão do desembargador atende pedido da Procuradoria-Geral do Município. Para Amom, houve falta de independência entre a Prefeitura e Empresas. Foto: Divulgação
O vereador Amom Mandel (Cidadania) se pronunciou contra a decisão do desembargador Domingos Chalub Pereira, proferida nesta segunda-feira (27/6), que acatou um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A decisão suspendeu o bloqueio de R$ 3 milhões nos cofres do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), determinado pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, no último dia 22.
Uma semana antes, a magistrada havia proibido a troca dos equipamentos de bilhetagem eletrônica, que estava sendo realizada pela empresa Prodata. Com o descumprimento da decisão, além de determinar o bloqueio milionário nas contas do Sinetram e uma multa de R$ 1,5 milhão por dia de descumprimento, com limite de cinco dias, Maria Eunice também ameaçou decretar a prisão do presidente do Sindicato, César Tadeu Teixeira.
A PGM entendeu que a decisão da magistrada prejudicava o sistema de transporte coletivo de Manaus e solicitou a suspensão da liminar. Na decisão desta segunda, Chalub afirmou que a decisão proferida pela juíza Maria Eunice Torres interfere na prestação do serviço de transporte público e que a readequação na logística dos serviços de atualização do sistema de bilhetagem, determinada pela magistrada, só tende a prejudicar a população manauara. O desembargador também entendeu que se o Sinetram não estava satisfeito com os serviços da Meson Amazônia, não deveria ser obrigado a manter o contrato com a empresa.
Confira a decisão: Decisão Corrigida 4004685-28.2022
Para Amom, a decisão não condiz com o que de fato precisa ser feito nesse momento para solucionar o problema e reflete a falta de independência entre os poderes, já que a Prefeitura de Manaus decidiu entrar no imbróglio judicial em favor do Sinetram.
“Com cerca de 500 mil usuários e atendendo uma média de 2 mil pessoas por dia, vão levar cerca de 250 dias para resolver o problema do bilhete de todo mundo. Vai acabar o ano e ainda vai ter gente que não vai ter esse problema solucionado. Eu não concordo com o que está acontecendo e não concordo mais ainda com a decisão do meu próprio avô que foi induzido ao erro e caiu na ladainha do prefeito de Manaus”, ressaltou.
A ação começou quando o Sinetram contratou a empresa Prodata para instalar novos equipamentos do sistema de bilhetagem eletrônica em Manaus. A instituição, porém, já tinha um contrato firmado em 2021 com a empresa Meson Amazônia, que deveria realizar o serviço e que foi responsável pela ação na Justiça do Amazonas. Com o impasse, milhares de usuários do sistema de transporte coletivo de Manaus foram afetados e sofreram prejuízos.
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