MPF participa de encontro sobre protocolo de consulta com povos indígenas e comunidades tradicionais no AM

MPF participa de encontro sobre protocolo de consulta com povos indígenas e comunidades tradicionais no AM

A consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais impactados por qualquer empreendimento ou política pública, como a construção da BR-319 (Manaus-Porto Velho), é um direito assegurado pela Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo governo brasileiro.

Mas como garantir que esses povos e comunidades sejam efetivamente ouvidos no processo? Para que a consulta seja prévia, livre, informada e de boa-fé, como prevê a convenção, é importante que se construam protocolos que respeitem os modos de vida, a cultura e a organização de cada um dos povos e comunidades envolvidos, definindo como serão realizadas as consultas.

Como parte do processo de construção dos protocolos, o Ministério Público Federal (MPF) participou, entre 19 e 20 de abril, do Encontro Regional dos Protocolos dos Povos da Floresta – território Madeira-Purus, em Manicoré (332 quilômetros de Manaus).

O evento foi uma atividade do projeto “Salvaguardas sociais e planejamento territorial no corredor da BR-319”, implementado por instituições parceiras junto ao Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Com cerca de 60 lideranças de povos indígenas e comunidades tradicionais da região envolvidas diretamente na elaboração de seus protocolos de consulta, o encontro teve o objetivo de construir uma visão compartilhada das ameaças e violações de direitos na região como consequências das obras de infraestrutura planejadas ou em execução no sul do Amazonas.

Uso do rio Manicoré – Na tarde do dia 20 de abril, após o evento, também houve espaço para esclarecimentos sobre a concessão de direito real de uso coletivo (CDRU coletivo) do rio Manicoré, expedido pelo Estado do Amazonas em favor das comunidades tradicionais da região. O documento assegura a utilização do território tradicional pelas comunidades locais, estabelecendo direitos e deveres para o uso. A pedido das lideranças comunitárias, o MPF convidou autoridades locais e representantes de colônia e associação de pescadores na região para a reunião, visando tirar dúvidas e levar esclarecimentos sobre o tema.

Durante a reunião, diferentes opiniões foram apresentadas sobre o tema pelos participantes, com os devidos esclarecimentos prestados pelo MPF e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), também presente. Foi também esclarecido que o CDRU coletivo visa garantir o uso tradicional de um território pela população que ali vive, suas áreas sagradas, de moradia, de caça, pesca e coleta, sendo direito garantido pelas leis brasileiras. Foram também trazidos pelos presentes relatos de desmatamento ilegal e invasões na região, sendo informadas pelo MPF as medidas a serem adotadas nestes casos, ressaltando que a própria concessão da CDRU coletiva é um instrumento de proteção do território tradicional que fortalece os comunitários no local.

Ainda em Manicoré, o MPF atendeu presencialmente as demandas apresentadas por lideranças indígenas, de comunidades ribeirinhas e extrativistas, além de coletar informações para subsidiar procedimentos em andamento no MPF que envolvem a região.

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