TCE-AM empossa novo conselheiro Luis Fabian nesta terça-feira (5)

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, empossará na próxima terça-feira (05/04), no auditório do TCE-AM, o então secretário de Estado de Articulação Luis Fabian Pereira Barbosa, como conselheiro da Corte de Contas. Ele assume o cargo após a aposentadoria do decano do TCE-AM, Julio Cabral, na última terça-feira (29).

Luis Fabian Pereira Barbosa foi nomeado pelo governador Wilson Lima, após ter seu nome aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O processo de escolha para a vaga em vacância segue o que preceitua o Art. 43, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas e os artigos 187 e 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, normatizado pelo Ato da Mesa Diretora nº 004/2021.

A indicação de Fabian se deu um dia após o conselheiro Júlio Cabral antecipar o seu pedido de aposentadoria para cuidar da saúde.

Pela lei, Júlio Cabral ainda poderia ficar 7 anos no cargo de conselheiro, tendo em vista que a aposentadoria compulsória tem data limite de 75 anos.

A prerrogativa de indicar o novo membro da Corte de Contas foi da Assembleia Legislativa (Aleam). Desta forma, numa demonstração de alinhamento com o Governo do Estado, a Aleam fez a indicação de Fabian por unanimidade.

Foram 22 votos favoráveis. Nejmi Aziz (PSD) e Ricardo Nicolau (Solidariedade) não estiveram presentes na sessão.