Acordo de cooperação entre TJAM e Detran visa reduzir burocracia nos atos entre órgãos

Acordo de cooperação entre TJAM e Detran visa reduzir burocracia nos atos entre órgãos

A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) em decisão proferida no processo n.º 0000492-63.2022.2.00.0804 tornou público o acordo de cooperação firmado no último mês de fevereiro e com validade de um ano, por meio do qual o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM) passarão a fazer uso de ferramentas tecnológicas para dar maior agilidade e reduzir a burocracia nos atos de comunicação entre os dois órgãos.

O acordo de cooperação prevê o compartilhamento, entre os dois órgãos, do sistema Malote Digital – que já é utilizado pelo TJAM – objetivando reduzir o envio de cartas e mandados.

O referido acordo não envolve a transferência de recursos entre o TJAM e o Detran/AM e terá vigência de um ano, até o limite de cinco anos, fundamentando-se no art. 116 da Lei n.º 8.666/93.

Para a Corregedoria-geral de Justiça, em conformidade com parecer emitido pela juíza-corregedora auxiliar, Elza Vitória de Mello, o acordo de cooperação reveste-se de relevância em vista da agilização dos atos de comunicação entre os celebrantes “possibilitando comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente entre os dois órgãos”.

Pelo acordo, será de responsabilidade do Detran/AM, dentre outras providências: indicar as unidades que serão cadastradas para o acesso ao Sistema Hermes Malote Digital; garantir a infraestrutura mínima de Tecnologia da Informação necessária para acesso ao Sistema e garantir o uso do Sistema (Hermes – Malote Digital) como ferramenta única de comunicação oficial com o Tribunal de Justiça do Amazonas, salvo no caso de indisponibilidade eventual do sistema e se tratar de situação urgente, que não possa aguardar o seu restabelecimento.

Ao Tribunal, caberá, por sua vez: realizar o treinamento dos usuários indicados pelo Detran/AM relativo à utilização do Sistema; prover a infraestrutura atinente ao Poder Judiciário do Amazonas necessária para o funcionamento da ferramenta; gerenciar e manter o cadastro de usuários e senhas indicados pelo Detran-AM, dentre outras providências.

Publicado na edição nº 3267 Diário da Justiça Eletrônico (Dje), o acordo de cooperação técnica n.º 014/2022 foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub, pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge e pelo diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, Rodrigo de Sá Barbosa.