Pleno do TCE-AM multa ex-presidente da Câmara Municipal em R$ 190 mil
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) puniu o ex-presidente da Câmara Municipal de Itamarati, Haroldo Gomes Maia, em R$190 mil, entre multa e alcance. As contas do gestor foram julgadas irregulares no decorrer da 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (8).
A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal (Facebook, YouTube e Instagram).
Segundo relatório apresentado pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho, os órgãos técnicos da Corte apontaram que o gestor não comprovou origens de saldos financeiros; pagamento indevido de diárias a servidores; portal da transparência desatualizado; índice de gastos fora do limite constitucional, entre outras impropriedades.
Pelas irregularidades apontadas, o gestor foi multado em R$24,3 mil, e considerado em alcance de R$165,7 mil, totalizando R$190 mil a serem retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão plenária.
Ainda durante a sessão ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas do delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas em 2014, Josué Rocha de Freitas, e do delegado-adjunto, Mário Jumbo Aufiero. Os gestores foram multados R$ 13,6 mil cada, e considerados em alcance de R$60,7 mil no total.
Segundo relatório apresentado pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho, a gestão foi responsável pela compra de materiais e contratações acima do autorizado em lei; não comprovou contratações com dispensa de licitação, e apresentou impropriedades em três termos aditivos de contratos.
Ao todo, R$ 87,9 mil devem ser retornados aos cofres públicos. Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem da decisão proferida pelo Pleno da Corte.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
Participaram os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
O presidente Érico Desterro convocou a 8ª Sessão Ordinária para o próximo dia 15 de março (terça-feira), às 10h. A sessão será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram).
