Protocolo de Intenções permitirá avanço na regulação de instalação de gás natural em residências e repartições
Iniciativa inédita entre as esferas estadual e municipal, o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), e a Prefeitura de Manaus, deve propiciar o avanço no aprimoramento da regulação pertinente aos sistemas de instalação de gases combustíveis. O documento foi assinado pelo governador do Estado Wilson Lima, o prefeito David Almeida e o diretor-presidente da Cigás, René Levy Aguiar, na segunda-feira (21/02).
O protocolo contempla um conjunto de ações por meio das quais se pretende viabilizar projetos e programas com impacto em diferentes áreas. A melhoria na regulação municipal para utilização de gases combustíveis é uma delas, pois proporcionará maior segurança aos usuários ao disciplinar as instalações de gás canalizado nas edificações, deixando-as aptas tanto para o uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) quanto para o consumo de Gás Natural (GN).
Na cerimônia de assinatura do documento, o governador Wilson Lima destacou a possibilidade de abastecer com gás natural unidades do Município, a exemplo do que já ocorre no Hospital Delphina Aziz. Desde o início do consumo de gás natural, no final do ano passado, a unidade de saúde do Estado já reduziu em 30% gastos com energia elétrica. Na esfera estadual, já há estudos voltados ao abastecimento de outras unidades.
A assinatura do documento também assegura a manutenção da parceria entre a Cigás e os órgãos municipais que atuam na área de infraestrutura, uma vez que abrange a otimização dos trâmites de processos de análise e aprovação de planos de investimento em infraestrutura e as anuências envolvendo a rede de distribuição de gás natural (RDGN) canalizado.
Tal medida favorecerá as obras de expansão da infraestrutura de rede de gasodutos na capital amazonense. Neste ano, a Cigás investirá mais de R$ 34 milhões na construção de novos trechos da RDGN, que já atinge quase 180 quilômetros de extensão. Desde o início de sua operação comercial, há 11 anos, a Companhia já investiu mais de R$ 620 milhões (em valores corrigidos), conforme dados de dezembro, na expansão da rede de gás natural.
Boas práticas de execução de obras – O protocolo servirá também para fortalecer as boas práticas de planejamento e execução de obras adotadas pela Companhia há alguns anos. Entre os procedimentos está a interlocução contínua com órgãos da Prefeitura para cientificar sobre o planejamento de obras e adequá-lo aos normativos estabelecidos pelo poder municipal.
E, ainda, a realização de obras será preferencialmente no horário noturno, utilizando o método inovador conhecido como não destrutivo, caracterizado por intervenções pontuais em ruas e avenidas para instalação de tubulação de gasodutos, seguido de asfaltamento dos trechos de intervenção com matéria-prima de alta qualidade.
“Com isso, a Cigás evita impactos à mobilidade urbana da cidade, transtornos à população e zela pelo patrimônio público”, disse René Levy Aguiar, diretor-presidente da Companhia.
Responsabilidade socioambiental – Por meio da assinatura do protocolo de intenções, a Cigás dá importante passo em suas ações de responsabilidade socioambiental. O motivo é que a Companhia de Gás do Amazonas passou a ser o primeiro parceiro da Prefeitura no projeto de revitalização de espaços públicos da capital amazonense.
A Prefeitura também está alinhando com outras concessionárias e empresas do setor privado a participação no projeto. Entre os espaços públicos previstos para serem beneficiados constam o Parque do Mindú, Parque dos Bilhares e o Centro Social Urbano (CSU) Parque 10.
Estudos de viabilidade – O protocolo de intenções prevê, adicionalmente, a realização de estudos de viabilidade com o objetivo de utilização do GN fornecido pela Cigás para abastecimento de embarcações regionais e da frota de veículos do poder público municipal.
No âmbito da gestão, indica ações de cooperação em governança e gestão para o compartilhamento de experiências envolvendo instrumentos para a garantia da integridade e conformidade inerentes a boas práticas corporativas. Ainda está previsto intercâmbio em tecnologia da informação (TI), cooperação para realização de treinamentos e integração de base de dados.
Esta ação de cooperação mútua entre os Executivos municipal e estadual soma-se a outras iniciativas com esse viés que vem sendo adotadas pela Prefeitura e Governo do Estado.
“Prefeitura e Governo do Estado precisam caminhar de forma harmônica para ter os resultados positivos”, frisou o governador. “Essa junção dos poderes em busca de fazer melhor pela população tem surtido efeito”, salientou o prefeito.
Para o diretor-presidente da Cigás, “quanto mais beneficiados, melhor para a população e para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do estado”.
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