Atualmente, as unidades habitacionais dos residenciais do Prosamim não possuem a sua matrícula e nem o Habite-se. Foto: Divulgação/Tiago Corrêa/UGPE
O Governo do Amazonas, por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), e a Prefeitura de Manaus, representada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), reuniram-se, nesta semana, para alinhar as soluções de regularização dos residenciais do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).
Com quase três mil imóveis construídos desde a primeira etapa do Prosamim, a UGPE busca regularizar essas unidades habitacionais, sendo essa uma medida inédita da atual gestão do Governo do Estado para sanar pendências de outras fases do programa.
O alinhamento entre a UGPE, representada pelo seu coordenador, Marcellus Campêlo, e seus subcoordenadores, e o Implurb, este representado pelo seu vice-presidente, Claudemir Andrade, vem sendo realizado desde o início de 2020, por meio de uma aproximação institucional entre os dois órgãos.
Segundo o subcoordenador setorial do Jurídico e Institucional da UGPE, Francisco de Souza Filho, atualmente as unidades habitacionais que compõem os residenciais do Prosamim não possuem a sua matrícula e nem o documento expedido pela prefeitura, o Habite-se, documento que atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto, aprovado e licenciado.
O subcoordenador afirma que, sem essa documentação, o morador que recebeu o imóvel não detém a propriedade da habitação, ele está apenas na posse dela, e não está de forma regular até que a documentação seja expedida. “A nossa iniciativa, na gestão do coordenador Marcellus Campêlo, é de trabalhar perante os órgãos e as instituições envolvidas nessa tarefa de regularização, para, enfim, sanar essas pendências das gestões anteriores”, explica o subcoordenador.
As tratativas para se obter a certificação expedida pelo Implurb já foram iniciadas. Além disso, foi retomada a tramitação do processo administrativo sobre o Parque Residencial Manaus, que será o primeiro a ser abordado e será adotado como modelo.
Durante as tratativas entre os órgãos, foram discutidos os documentos que a Unidade Gestora precisa apresentar para que o Habite-se seja expedido, sendo esses a Licença de Instalação; a Licença Ambiental de Obra (LMO); a Certidão negativa do IPTU; a Certidão do Corpo de Bombeiros e o Projeto de instalações hidro sanitário aprovado pelas Águas de Manaus, a maioria dos quais já foram fornecidos.
Foto: Divulgação/Tiago Corrêa/UGPE
“Ao mesmo passo, nós tivemos uma conversa com a Suhab (Superintendência Estadual de Habitação) e o cartório competente, onde as matrículas desses parques residenciais serão providenciadas, que é onde a gente consegue primeiro regularizá-los”, explica o subcoordenador, ao reforçar que a questão da regularização desses espaços públicos é uma meta de governo, e que os títulos definitivos das unidades habitacionais, repassadas em governos anteriores, devem ser entregues até o final deste ano.
Marcellus Campêlo afirma que um dos problemas do passado do Prosamim foi ter entregue as unidades habitacionais aos seus beneficiários e não ter contemplado o registro em cartório dos imóveis. “O plano de governo do governador Wilson Lima já trazia em seu escopo melhorias e a continuidade das obras do Prosamim. E a regularização dos imóveis entregues pelo programa vai representar uma dessas correções no programa”, afirmou Campêlo.
