Prefeitura faz demolição em ocupações irregulares em área de preservação permanente do Promindu. Fotos: Divulgação
Para dar sequência às obras do Programa de Recuperação Ambiental e Requalificação Social e Urbanística do Igarapé do Mindu (Promindu), a Prefeitura de Manaus, em ação integrada realizada nesta sexta-feira, 20/8, fez a demolição administrativa de dezenas de ocupações irregulares ao longo do trecho do parque Linear II, uma área pública e de preservação ambiental, já decorrente de desapropriações feitas pelo município.
O trecho das demolições compreendeu construções entre a rua João Câmara até a avenida Autaz Mirim – na Área de Preservação Permanente (APP) do igarapé do Mindu – no bairro Novo Aleixo, zona Norte.
Por solicitação da Unidade Executora do Promindu (UEP), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), as áreas ocupadas ilegalmente, pertencentes ao município, foram mapeadas e a retirada se faz necessária diante da necessidade do poder público de realizar obras no trecho de integração de malha viária urbana, urbanização, revitalização e recuperação ambiental.
A maioria das construções irregulares ocupava calçadas, áreas já desapropriadas e devidamente indenizadas, e áreas remanescentes das desapropriações, devidamente identificadas, não sendo passíveis de regularização. Durante a ação, fiscais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) receberam denúncias de venda de lotes no local, o que é crime, por se tratar de áreas públicas.
O projeto da Prefeitura de Manaus prevê intervenções ao longo de toda a extensão do igarapé.
“Além de preservar as áreas ao longo do Mindu, vamos garantir urbanização em nossa cidade, mas enfrentamos muita dificuldade com construções irregulares em diversos pontos, muitos deles já desapropriados, inclusive. Estamos aqui para iniciar um grande planejamento para que possamos otimizar nossas ações em relação a esse projeto”, disse o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Participaram da ação equipes da UEP, Seminf, Casa Militar, Implurb e Polícia Militar, com apoio de PMs da Força Tática e Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), Rocam Motos, além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Amazonas Energia.
Por meio do projeto está sendo construído o primeiro Reservatório de Amortecimento de Águas Pluviais da capital amazonense com a capacidade para reter aproximadamente 30 mil metros cúbicos de água. O equipamento faz parte do conjunto de obras de macrodrenagem da gestão do prefeito David Almeida.
O equipamento, chamado de reservatório para controle de cheias, terá a capacidade para reter parte do escoamento superficial gerado durante a chuva para depois fazer sua devolução de forma lenta e gradual aos leitos dos córregos e rios, atenuando as cheias. É uma estrutura utilizada para acumular, de forma temporária, as águas pluviais e tem a função de amortecer as vazões de cheias e reduzir os riscos de inundações.
O programa surgiu após as alagações ocorridas em 2007, onde centenas de famílias das comunidades próximas foram prejudicadas com a inundação, mas a obra só teve andamento em 2010 a partir de investimentos de R$ 200 milhões em desapropriações.
O manejo das águas urbanas contempla ações para instalar e implantar soluções ambientais corretas na área da bacia do igarapé do Mindu, interrompendo um ciclo de vários anos de ocupação irregular em áreas de preservação permanente.
O Promindu é executado pela Seminf, por meio da UEP, e envolve intervenções ambientais.
