Os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública abriram inscrições para cursos gratuitos relacionados à defesa do consumidor. Prestadores de serviços turísticos e turistas de todo o país têm até o dia 23 de agosto para pleitear uma vaga em uma das sete capacitações, ofertadas por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. As qualificações têm o objetivo de proporcionar segurança jurídica às empresas e ao cidadão, além de melhorar a qualidade das relações de consumo entre as partes.
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Os interessados podem escolher entre as seguintes qualificações: “Consumidor.gov.br para empresas”, “Inteligência financeira: saia do sufoco”, “Princípios e direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor”, “Oferta e publicidade”, “Consumo seguro e saúde”, “Vigilância sanitária” e “Introdução à defesa do consumidor”.
Os cursos possuem carga horária média de 20 horas/aula e são direcionados a empreendedores do setor e turistas com mais de 16 anos. Ao finalizar a capacitação, o aluno terá direito a uma certificação digital.
As capacitações são fruto de um acordo assinado em março deste ano entre os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública, que engloba, entre outras ações, o incentivo à inclusão de grandes empresas prestadoras de serviços turísticos na plataforma de resolução de conflitos consumidor.gov.br. Estão previstas ainda outras iniciativas conjuntas de proteção a clientes, como a fiscalização do setor de turismo por meio dos Procons, a partir de demandas apresentadas pelo Ministério do Turismo.
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